Caderno único ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4801 35/85 SECRETARIA GERAL PORTARIA N.º 14, DO DIA 28 DE MAIO DE 2012 Diretoria - Geral Boa Vista, 29 de maio de 2012 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário; CONSIDERANDO a Portaria nº 1427/2010

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 23636 PCMSO/ NR 7 No caso de "alta médica" concedida pelo INSS, a empresa que se recusar a reintegrar o empregado, mediante avaliação do Médico do Nos termos da faculdade contida na Portaria número 8 do Ministério Trabalho da empresa, efetuará pagamento dos dias não cobertos do Trabalho, de 09 de maio de 1996, artigo 01, item 7.3.1.1.1, fica por aquele Órgão até

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 23674 empregado, em caso de acidente, mal súbito, ou parto, desde que Defiro. A cláusula contém previsão ainda mais restritiva do que o ocorram no horário de trabalho ou em consequência deste. Precedente Normativo 16 de E. Regional, pelo que fica mantida a redação proposta. Defiro, a teor do disposto no PN 113 do TST. CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA - ALTA MÉDICA

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 2955 Pois bem. 2.1 - Internação Domiciliar Dentro da assistência ofertada através do Programa de Assistência 2.1.1 . São elegíveis a Internação Domiciliar os beneficiários com Multidisciplinar de Saúde - AMS, resta previsto o Programa de necessidade da prestação diária de serviços de Enfermagem, seja Assistência Domiciliar - PAD, que se destina à assi

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 48 diagnóstico e tratamento relativos à saúde e que atendam a O Atendimento Domiciliar prevê a assistência temporária para necessidades especiais". cuidados de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Odontologia e Visitas Médicas, para beneficiários impossibilitados Cumpre mencionar, que diante da incontroversa contribuição do clinicamente de serem

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 de consumo, de forma que aplicáveis também as disposições do 2988 Pequeno Risco. Código de Defesa do Consumidor - CDC, ressaltando-se que não afasta esta aplicação o fato de o benefício ter sido instituído por 1.2.- Internação Domiciliar: força de norma coletiva, de não haver perseguição de lucro ou de ser a assistência restrita a empregados e ex-empreg

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital entre as partes, a despeito das irregularidades de contratação em grupo de trabalho por 4 anos, há de se verificar as parcelas devidas ao autor. Ao contrário do argumentado pelo demandante, a propósito, não pode se aplicar a Lei Estadual nº 2.607/2000, já que esta disciplina a relação de servidores temporário com o Estado do Amazonas, e não com o Município de Manaus

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1618 de encargos de gestão; e salário mais alto que o dos demais empregados." Os apelos serão analisados conjuntamente no tocante à indenização por danos morais (decorrente do trabalho engessado) diante da identidade de matéria. O artigo 62, inciso II, do Estatuto Consolidado considera como detentor do cargo de confiança aquele empregado que goza de prerrogativas amplas

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 utilizo agora como fundamento do presente voto. O magistrado de 1157 Do bônus do ano de 2012 piso corretamente atentou para prova testemunhal produzida (prova emprestada - ID. 052a1c4) que reconheceu o sistema de comissões No tocante à participação nos lucros e resultados referentes ao estabelecido pela reclamada e sua incorreta aplicação junto aos exercício de 20

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 891 favor da ré até 23/02/2015 (art. 818 da CLT e art. 333, I do CPC), ônus do qual não se desvencilhou. Assim, nos termos previstos na cláusula décima segunda da CCT anexa, o documento juntado pela ré não exime esta da obrigação Assim, entendo que prevaleceu a alegação da ré quanto à vigência de concessão do vale alimentação à autora. do contrato de t