Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1194 apreciação deste Colegiado, não há se falar em omissão e, por consequência, em necessidade de prequestionamento (art. 93, VOTOS inciso IX, da CRFB). Embargos rejeitados. BELO HORIZONTE/MG, 05 de julho de 2021. LUCIENE DUARTE SOUZA Conclusão do recurso Conheço dos embargos de declaração interpostos pelo executado e, no mérito, nego-lhes provimento. Acórd�

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 7878 em 48 (quarenta e oito) horas, pagar o débito ou garantir a execução (ver decisão de ID nº c36fb68, item 3), agora sob pena de PODER JUDICIÁRIO penhora. JUSTIÇA DO TRABALHO PASSOS/MG, 20 de outubro de 2020. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e692ba proferid

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sem alteração, a obrigação restará extinta. Sucumbente quanto ao objeto da perícia, deve a reclamante arcar com os honorários do perito, arbitrados em R$1.500,00. A exigibilidade sumária dos honorários periciais em face da parte reclamante totalmente sucumbente e beneficiária de justiça gratuita (CLT, art.790-B) depende da constatação de que o crédito obtido em o

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 816 SUMARÍSSIMO, cujo cabimento restringe-se às hipóteses em que 25.2006.5.02.0301, julgado em 14.10.2009, Relatora Ministra Rosa tenha havido contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Maria Weber, 3ª Turma, DEJT de 13.11.2009). TST ou a Súmula Vinculante do STF, ou, ainda, violação direta da O entendimento manifestado pela Turma está assentado no C

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 1430 À unanimidade, CONHECEU do recurso ordinário interposto pela autora KÊNIA FERREIRA DE SÁ DIAS e, no mérito, por maioria de votos, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) excluir a condenação da reclamante ao pagamento de multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, por embargos de declaração protelatórios; b) condenar a ré a pagar as diferenças de com

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 1433 regresso em caso de superação do status de miserabilidade por constantes do § 4º, do art. 791-A da CLT, diante da impossibilidade parte da autora. da reformatio in pejus. Recurso parcialmente acolhido, nos termos acima delineados. Belo Horizonte, 28 de maio de 2021. CONCLUSÃO ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO Conheço do recurso interposto e, no mérito, dou-lhe

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 ADVOGADO DENNER CAETANO DA SILVA(OAB: 73903/MG) TACITO VILELA ZAPAROLI(OAB: 111332/MG) ESCOLA LUA DE CRISTAL LTDA CLEA CRISTINA DE LIMA(OAB: 125380/MG) DENER BACIL DE ABREU(OAB: 49583/MG) JORGE NELSON MOINHOS PERES ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - ESCOLA LUA DE CRISTAL LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para t

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1185 Exmo. Juiz convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (substituindo o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence), JULGOU o PROCESSO nº 0010915-92.2020.5.03.0101 (ED) presente processo e, unanimemente, conheceu dos embargos de EMBARGANTE: QUEZIA COSTA LARA declaração interpostos por HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A para, PARTE CONTRÁRIA: ESCOLA LUA DE CRISTAL LTDA no m

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8337 meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico i (Pje). n t e r n e t : http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi 4- Caso haja necessidade de oitiva de testemunha(s), caberá a ew.seam, digitando no campo "número do documento" o(s) cada parte cienti

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ANTONIETA APARECIDA GOUDINHO MELO DENNER CAETANO DA SILVA(OAB: 73903/MG) LARISSA NEGRAO PINTO(OAB: 91674/MG) TRANSPORTADORA GOUDINHO MELO LTDA DENNER CAETANO DA SILVA(OAB: 73903/MG) LARISSA NEGRAO PINTO(OAB: 91674/MG) VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 8440 Intimado(s)/Citado(s): - VANUSA JUSTINA DA SILVA