Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com relação ao período descrito no item (vi), verifico que o autor exerceu a função de mecânico de manutenção, realizando a manutenção em motores de veículos automotores, serviços de lubrificação, etc. Durante todo o período, esteve exposto ao agente nocivo ruído de 81,5 dB(A), proveniente do motor dos ônibus. A intensidade do ruído se deu dentro dos limites permitidos pela legislação vigente à época, conforme fundamentação constante desta sentença. Consta, ainda, exposi

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 CAMPINAS/SP, 20 de janeiro de 2022. 2828 PROJECTUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA S/C LTDA e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EDGARD MANTELLATTO ELIAS E VIAÇÃO BOA VISTA LTDA, qualificadas nos autos do recurso Diretor de Secretaria ordinário interposto, interpõem os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, através de ID 78e712a e ID e5b16b1, alegando

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 ADVOGADO ADVOGADO LUCAS RAMOS TUBINO(OAB: 202142/SP) LUIS HENRIQUE BENEDITO(OAB: 329596/SP) 258 2. RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA 3. MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM Intimado(s)/Citado(s): - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA RECUPERACAO JUDICIAL 4. IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SERVICOS LIMITADA 5. ROBER

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 2809 Votação unânime. Procurador ciente. PROCESSO TRT/15a. REGIÃO No.0010462-83.2016.5.15.0043 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE:PROJECTUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA S/C LTDA E RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, VB TRANSPORTES E RICARDO ANTONIO DE PLATO TURISMO LTDA E VIAÇÃO BOA VISTA LTDA EMBARGADO:V.ACÓRDÃO DO TRT DA 15a.REGIÃO Desembargador Relator No.1e45b49 Votos

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 36573 DGNANE SILVA(OAB: 232183/SP) MARCELO SILVA GONCALVES JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB: 59298-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO SILVA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Contra r. sentença, que julgou procedente em parte a reclamatória, JUSTIÇA DO TRABALHO recorrem ordinariamente as partes. O reclamante renova o pedido de multa do artigo 477

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 RECURSO DE REVISTA 262 FAGUNDES (SP - 154384) 4. RONALDO RAYES (RJ - 147949) Recorrente(s): 1. RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. 5. MARCELO GALVAO DE MOURA (SP - 155740) 2. IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E 6. AGNES CORINALDESI GERALDO (SP - 200949) SERVICOS LIMITADA 7. Dgnane Silva (SP - 232183) Advogado(a)(s): 1. Dgnane Silva (SP - 232183) 2. JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA R

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho 36586 Votos Revisores Luiz Roberto Nunes. Composição: Relator Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Juiz do Trabalho Maurício de Almeida Juiz do Trabalho José Antônio Dosualdo Convocados os Juízes Maurício de Almeida e José Antônio Acórdão Dosualdo na cadeira auxílio. Compareceram para sus

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 Processo Nº RTOrd-00807/2009-114-15-00.8 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Silvana Aparecida Noronha Sant'Ana Violin Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas(OAB: 136069SPD) BANCO SAFRA S A Marcos Cintra Zarif(OAB: 42557SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Ciência à parte que a Guia de Retirada nº 795/2015 encontra-se disponível para saque na agênci

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, id 606662, em síntese, sob o embargado: argumento de que o v. julgado padece de omissão, contradição e "Pauta de reivindicações, id 556570: obscuridade. 01 - MANUTENÇÃO DE TODAS AS CLÁUSULAS DO ACORDO É o relatório. ANTERIOR. Fundamentação Justificativa/Ressalva: Cláusula deferida, por se tratar de VOTO condições de trabalh

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condições especiais nasce a cada dia trabalhado, devendo ser considerado nos termos da lei então em vigor. Nesse sentido, aliás, o seguinte precedente: “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS. LEI Nº 8.213/91. LEI Nº 9.032/95. LEI Nº 9.528/97. LEI Nº 9.711/98. l. O trabalho em atividade especial, enquadrada sob a égide da legislação vigente à época da prestação laboral, por si só, confere ao segurado o direito de so