Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 416 Anote-se. Defiro a tutela de urgência, em caráter cautelar. De fato, alega-se descumprimento contratual o que interferia na exigibilidade da obrigação apresentada a protesto. No mais, sabe-se que para viabilizar a discussão judicial, evitando-se os efeitos danosos do protesto, é necessária a cautela para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 957 Processo 1123988-66.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 862 Processo 1002351-96.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Pedro Alves Pereira Filho - - Doralice de Souza - Fazenda São José Agropecuária S/A - *Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 1652 SP) Processo 1002992-68.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jamila Rocha Ferreira - Rappi Brasil Intermediacao de Negocios Ltda - Considerando o Art 22, da Lei n° 9099/95, § 2° (incluído pela Lei n°13.994/2020), lavro a presente, a fim de intimar as partes a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 285 exequente, caso queira, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de cartório de fls. 134, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da ação. - ADV: PAULO PESSOA (OAB 153057/SP), NADIA CRISTHINA PEREIRA TINO (OAB 193894/SP) Processo 1008950-26.2016.8.26.0032 - Execução de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2630 final 6123 (fatura com vencimento em 05/01/2022) (fls. 44/45), assim como inexigíveis todos os encargos financeiros decorrentes, cabendo restituição à demadnante, caso tenha havido cobrança e pagamento; e b) condenar RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. e PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1756 recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Para início da fase

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2028 o crédito, a probidade comercial, a boa reputação etc. O abalo de crédito acarreta, em regra, prejuízo material. Mas o abalo de credibilidade pode ocasionar dano de natureza moral. Neste caso, a pessoa jurídica poderá propor ação de indenização de dano material e moral” (Curso de Direito Civil Brasileiro,Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3786 executada encontram-se representada e foi cientificada da alienação, conforme disposto no artigo 889, I do Código de Processo Civil. Assim sendo, já depositado o preço e regularizado o auto (fls. 604/606 e 609), considero a arrematação perfeita, acabada e irretratável. 2. Nos termos do artigo 903, § 2º do Cód

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1711 insistindo na gratuidade, o que não comporta reapreciação em face da preclusão. Nos termos do ENUNCIADO 166 do FONAJE - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro Maceió-AL). No mesmo sentido o Comunicado CG nº 420/2019 - A Corregedoria