Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 28483-68.2015.8.09.0105 95 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA KSES WSB 39157 GO - EMANUELLE GOMES BARBEIRO 20371 GO - DANYELLA ALVES DE FREITAS DESPACHO : PONDERE-SE QUE A TRANSACAO E SUA CONSEQUENTE HOMOLOGACAO ACARRETA M A EXTINCAO DO FEITO, CONFORME ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIG O DE PROC

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 E 21/06/2006). (GRIFEI). A PRESCRICAO, PORTANTO, OCORREU PELA INE RCIA DO EXEQUENTE, E NAO POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JU STICA, MOTIVO PELO QUAL NAO CABE A SUMULA N 106 DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA. EM REFORCO, NAO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. PORTANTO, E DE SE RECONHECER QUE A OCORRENCIA DA PRES CRICAO INTERCORRENTE. DISPOSITIVO ISTO POST

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 4176 associado à inatividade do credor. Segundo SÃ-lvio Venosa, a "prescrição é a perda da ação atribuÃ-da a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." (VENOSA, SÃ-lvio de Salvo; Direito civil: parte geral, v. 1, 3. ed., São Paulo: Atlas, 2003). Conforme se depreende dos autos, o executado fo

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 4192 anos. Portanto, está caracterizada a prescrição intercorrente, por encontrar-se o feito paralisado a critério exclusivo do credor, sem prática de ato algum, por mais de seis anos, evidenciando total inércia de sua parte.          Apesar do Código de Processo Civil de 1973 não ter estabelecido prazo para suspensão, certo é que a suspensão não pod

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4678 a prescrição intercorrente, por encontrar-se o feito paralisado a critério exclusivo do credor, sem prática de ato algum, por mais de seis anos, evidenciando total inércia de sua parte.          Apesar do Código de Processo Civil de 1973 não ter estabelecido prazo para suspensão, certo é que a suspensão não poderia se eternizar e dar ao exequente

Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7270/2021 - Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 499 nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem cabÃ-veis, as normas de direito cambial, inclusive quanto a aval, dispensado, porém, o protesto para assegurar o direito de regresso contra endossantes e seus avalistas."          Por sua vez, o Decreto 57.663/66, que regula de maneira geral os tÃ-tulos cambiais, em seu art. 70, fixa o prazo prescricional incide

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7361/2022 - Terça-feira, 3 de Maio de 2022 169 do STJ, em sede de Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC, sob a relatoria do ilustre Min. MARCO AURÃLIO BELLIZZE, firmou tese de que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraÃ-da do art. 202, parágr

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NR. PROTOCOLO : 102421-67.2012.8.09.0084 AUTOS NR. : 120 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINA REQUERIDO : LATICINIOS ARIZONA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO ADV REQTE : 37214 GO - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBO ADV REQDO : 20809 GO - FERNANDO JOSE FERRO DESPACHO : (...)A NEGLIGENCIA E ABANDONO DA CAUSA ESTAO PATENTE

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 1478 §1º do NCPC. Da Suspensão A parte exequente, intimada para se manifestar a respeito do valor Ã-nfimo da penhora realizada, quedou-se inerte. Assim, diante da inércia do exequente e do lapso temporal sem que fossem localizados bens passÃ-veis de penhora, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 921, III do CPC. Escoado o prazo acima sem que seja localizado

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 CITADA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. MINEIROS, 14/09/2015. DEMETRIO MENDES ORNELAS JU NIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 455096-94.2014.8.09.0105 : 1565 : DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO : MJB EBC REQUERIDO : AEC ADV REQTE : 35383 GO - TATIANE ALVES MACEDO DESPACHO : AUTOS N: 201404550962