Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 1805 CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa. Cumpra-se com a máxima e imperiosa URGÊNCIA. Cachoeira do Arari (PA), 08 de julho de 2019. LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Juiz de Direito Titular de Cachoeira do Arari¿PA Processo Autor: 0002029-62.2019.8.14.0011 Classe: BUSCA E APREENSÃO Requerido: EDILSON LAUREIRO PORTAL Advogada: Dra. SOPHIA VALESCO ASSUNÇÃO OAB/PA 27.275 Advogada: Dra. RENATA DE AN

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 154 FÓRUM DE MOSQUEIRO SECRETARIA DA VARA CIVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO PROCESSO Nº 0005987-07.2020.8.14.0501 CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: RONALDO SILVA BRAGA ADVOGADO: Rinaldo Ribeiro Moraes, OAB PA 26.330 RÉU: LEANDRO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Pedro Hamilton de Oliveira Nery, OAB PA 4553 DESPACHO Vistos, et

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 1717 direitos ou em concess¿o de sursis, nos exatos termos do art. 44 da Lei 11.343/06. Inviável concess¿o de liberdade provisória para recorrer da decis¿o ao acusado, eis que presentes os requisitos do art. 312 do CPP, considerando a necessidade de garantir a ordem pública e aplicaç¿o da lei penal. Para efeito da Lei nº 12.736/12, a qual deu inseriu o § 2º ao art. 387 do CPP, visando detraç¿o

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AZAO DE 1 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DE MODO A NAO PREJUDI CAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO. ISENTO O SENTENCIADO AO PAGAMEN TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. O SENTENCIADO PODERA RECORRER DA DECIS AO EM LIBERDADE EM RAZAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA FIXADO, BEM COMO PORQUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE E, NA O HA, NOS AUTOS FUNDAMENTOS PARA EVENTUAL DE

Diário da Justiça ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6822/2020 - Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 2089 COMARCA DE OURILÂNDIA DO NORTE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE Natureza: Ação Penal Processo n.º 0110407-30.2015.8.14.0116 Réu: Natanael Rosa de Barros Réu: Moises Rosa de Barros Advogado: Wilson Huida Júnior, OAB/PA n.º 26.476 Advogado: Diego Oliveira Rodrigues, OAB/PA nº 21.496 DECIS¿O Incialmente esclareço que o processo tramita apenas em relaç¿o aos réus Natanael

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 100 (CEM) METROS DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, BEM COMO ESTA BELECER QUALQUER TIPO DE COMUNICACAO COM OS MESMOS. NO PRIMEIRO A NO, DEVERA O ACUSADO PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE, EM INSTITUICA O, ORGAO OU ENTIDADE A SER DEFINIDA EM AUDIENCIA ADMONITORIA, A R AZAO DE 1 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DE MODO A NAO PREJUDI CAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO. ISENTO O S

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 2382 Considerando os antecedentes criminais dos denunciados, entendo inviável concess¿o de liberdade provisória para recorrer da decis¿o, eis que presentes os requisitos do art. 312 do CPP, da necessidade de garantia da aplicaç¿o da lei penal e abalo da ordem pública. Tais requisitos s¿o contemporâneos, considerando que os agentes registram várias anotaç¿es nos antecedentes criminais e com co

Diário da Justiça ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6577/2019 - Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 897 O réu manifestou interesse em recorrer da decis¿o de pronúncia, conforme certificado às fls. 107/108. Esse juízo determinou a intimaç¿o da defesa do réu, para apresentaç¿o de recurso em favor do réu, (fls. 108). A defesa do réu requereu a desistência do recurso, (fls. 109). Os autos foram com vistas tanto a acusaç¿o quanto a defesa para se manifestassem sobre o artigo 422 do Código de

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 2050 Assim, considerando que na análise das circunstâncias judiciais as situaç¿es justificam afastamento do mínimo legal, fixo a pena-base em 06 (seis) anos de reclus¿o e 40 (quarenta) dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, esta fixada com base exclusivamente na situaç¿o econômica do réu. 2)- Atenuantes e Agravantes (2a. Fase): Ausente circunstância agravant

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1345 SENTENÇA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaraç¿o opostos pela SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT em face da sentença prolatada às fls. 186/188, alegando contradiç¿o no julgado. Narra o recurso de fls. 190/192 que a decis¿o foi contraditória ao condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a R$2.000,00 (dois mil reais), qua