Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho construção vertical". A mencionada Orientação Jurisprudencial, ao assegurar o direito ao adicional de periculosidade, refere-se ao armazenamento de líquido inflamável no mesmo prédio em que desenvolvidas as atividades laborais, independentemente do pavimento em que estocado o agente perigoso, considerando como área de risco toda a área interna da construção vertical. Em casos semel

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 1086 sobretudo diante dos termos da procuração por instrumento público PERICULOSIDADE - MOTORISTA - ABASTECIMENTO DO a ele outorgada em 27/08/2010. PRÓPRIO Desse modo, mantenho, com acréscimo de fundamentos, a r. ABASTECIMENTO - EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS - 12 MINUTOS sentença que declarou a responsabilidade solidária das empresas A CADA ABASTECIMENTO - CONTATO

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 30522 inflamáveis líquidos em condições de risco acentuado, situação aeronave durante o seu abastecimento. Ademais, eventual fática não caracterizada na; hipótese dos autos. Aplicável, portanto, entendimento em sentido contrário levaria ao reconhecimento do a parte final do item I da Súmula 364, do C. TST, que trata da direito ao adicional de periculosidade

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3295/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO PRÉDIO. PISO TÉRREO. CARACTERIZAÇÃO PARA ÁREA DE RISCO. O entendimento sedimentado na C. SDI é no sentido de que é possível atribuir o adicional de periculosidade ao reclamante pelo fato de trabalhar em prédio em que há tanque de estocagem de combustível para abastecer geradores, porque os reclaman

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1059 equiparar a atividade do reclamante, com presidiários, com a BIOLÓGICOS. ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE NO ANEXO 14 atividade dos profissionais da área de saúde que mantém contato DA NR 15 DO MTE. Nos termos da Súmula 448, I, do TST, o com pacientes de hospitais, ambulatórios e postos de vacinação, deferimento do adicional de insalubridade pressupõe o prévio

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 1726 Anexo 2 da NR 16 do Ministério do Trabalho, ao classificar as "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA atividades perigosas realizadas na operação em postos de bombas INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. de abastecimento de inflamáveis líquidos, faz referência apenas ao RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 'operador de bomba e trabalhadores que

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 814 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 Jurisprudencial nº 4 desta e. Subseção, devendo prevalecer o I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pagamento do adicional de insalubridade nas hipóteses em que pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, a limpeza é feita em sanitários utilizados por um grande s

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2395 " ...Entretanto, além da concessão de várias liminares em adicional de insalubridade, pelo que se encontra correta a decisão julgamentos proferidos em inúmeras reclamações, o E.STF vem de considerar, para tanto, o salário mínimo. Recurso de embargos conferindo interpretação diversa ao texto da referida Súmula no.04, conhecido e desprovido. PROMOÇÕES POR

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 219 de Mello Filho, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Nessa esteira, o Col. TST editou o seguinte verbete sumular: data de publicação: DEJT 28/3/2014) (destaques acrescentados) SUM-448 ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. (...). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLET

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 227 oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Portaria nº 3.214/78 do MTE. Nesse contexto, não há que se falar II - A higienização de instalações sanitárias de uso público ou em contrariedade à Súmula 448 do TST, uma vez que a v. decisão coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não regional enquadrou a atividade da empregad