Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2763 Bordini Coca; processo nº 0012120-83.2017.5.15.0116 - Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT Desembargadora Relatora Larissa Carotta Martins da Silva 05/10/2018) Scarabelim. A hipótese ora discutida envolve a ausência de comprovação do Alfim, constitui dever da parte zelar pelo recolhimento correto e pela pagamento das custas processu

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3020 termos do 1.016, III, do CPC/2015, o agravo de instrumento se termos do enunciado da Súmula n° 463 do TST, desde encontra desfundamentado. Ademais, constatado o caráter quecomprovem peremptoriamente a insuficiência de recursos, ônus manifestamente inadmissível do recurso, impõe-se a aplicação da do qual a recorrente não se desincumbiu a contento. multa prev

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS FORTIN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ROSINEY CONTATO MEDEIROS(OAB: 195607-D/SP) CLAUDIO ALEXANDER SALGADO(OAB: 166209/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 385 recursal devido para interposição de agravo de instrumento corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. Ocorre que,

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 387 AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINA A Petição versa sobre matéria de nulidade processual, tendo em vista PENHORA EM SUBSÍDIO. A determinação de penhora de subsídio a penhora sobre os salários do Agravante" (fl.348). não pode ser considerada como simples decisão interlocutória ou Em que pesem os judiciosos fundamentos da r. decisão atacada, o mero

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1699 LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 26/03/2019, T4 - DO RECURSO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/04/2019) PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.105/2015. 4 - Publique-se e devolva-se. DESERÇÃO. 1. Hipótese em que a parte recorrente não efetuou o DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO – Desembargador do pagamento das

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 8899 Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 1º de setembro representante do FGTS (art. 7º da Lei 8036/90), objetivando a de 2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020. concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto em face da Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Ricardo Régis Laraia sentença proferida nos autos da reclamação traba

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PERITO DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR(OAB: 140406/MG) DEB' MAQ DO BRASIL LTDA DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR(OAB: 140406/MG) ALLMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR(OAB: 140406/MG) FRONT CORPORATION DO BRASIL LTDA CAMILA PILOTTO GALHO(OAB: 241894/SP) ALL PRESSE INDUSTRIA D

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3839 até 90 (noventa) dias após a publicação do ato de reconhecimento, Mas, o pronto cumprimento da ordem judicial pela CEF é medida de pelo Governo Federal, da situação de emergência ou de estado de rigor. calamidade pública; e Assim, por entender parcialmente presentes os requisitos "fumus c) o valor máximo do saque da conta vinculada será definido na boni

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO KAUAN CAIO DE SANTI MARCIO ALEXANDRE ARONE(OAB: 261707/SP) 1722 concessão de prazo para regularização, conforme preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 140 da SDI-1 do C. TST. Nesse sentido assentou a 4ª Câmara deste Regional: Intimado(s)/Citado(s): - PIZZARIA MENEZES E MENEZES DE ARARAQUARA LTDA Desembargadora Relatora Larissa Carotta Marti

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 4962 JUIZA SENTENCIANTE: PATRICIA JULIANA MARCHI ALVES O r. Juízo de origem acolheu o pedido cautelar em decisão RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA antecipatória que restou, ao final confirmada em sentença, nos seguintes termos (ID. 61b446f): Dmp Ajuizaram os requerentes a presente tutela cautelar antecedente, em dependências aos autos do processo nº 000125153.20