Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0075155-60.2004.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301357929 - ELIAS ANTONIO SAAB (SP126440 - IRACLIS CARDOSO STOYANNIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP169581 - RODRIGO DE BARROS GODOY (MATR. SIAPE Nº1.358.365 ), SP172261 - NELSON DARINI JÚNIOR ( MATR. SIAPENº 1.312.471 )) 0005008-67.2008.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301357832 - ADILSON CORREA (SP073969 - MARTINHO ALVES DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO I

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0075155-60.2004.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301357929 - ELIAS ANTONIO SAAB (SP126440 - IRACLIS CARDOSO STOYANNIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP169581 - RODRIGO DE BARROS GODOY (MATR. SIAPE Nº1.358.365 ), SP172261 - NELSON DARINI JÚNIOR ( MATR. SIAPENº 1.312.471 )) 0005008-67.2008.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301357832 - ADILSON CORREA (SP073969 - MARTINHO ALVES DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO I

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0251554-07.2005.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RENATA PEREIRA SANTOS SILVA ADVOGADO: SP034721-ALBERTO MARCELO GATO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0352440-14.2005.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP172850-ANDRÉ CARLOS DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP172850-ANDRÉ CARLOS DA SILVA Vara: 201500000031 - 6ª VARA

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0251554-07.2005.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RENATA PEREIRA SANTOS SILVA ADVOGADO: SP034721-ALBERTO MARCELO GATO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0352440-14.2005.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP172850-ANDRÉ CARLOS DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP172850-ANDRÉ CARLOS DA SILVA Vara: 201500000031 - 6ª VARA

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de ação proposta por JOSE MANOEL DOS SANTOS em face do INSS objetivando a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por invalidez, mediante aplicação do artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Prolatada sentença de procedência, inconformado o INSS apresentou recurso ao qual foi dado provimento para julgar improcedente o pedido inicial. A parte autora, dessassistida de advogado, apresentou requerimento em

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de ação proposta por JOSE MANOEL DOS SANTOS em face do INSS objetivando a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por invalidez, mediante aplicação do artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Prolatada sentença de procedência, inconformado o INSS apresentou recurso ao qual foi dado provimento para julgar improcedente o pedido inicial. A parte autora, dessassistida de advogado, apresentou requerimento em

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelas mesmas razões, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS, devendo o mesmo ser excluído do pólo passivo da ação. Indo adiante, verifico que não há, nos autos, comprovação do requerimento administrativo e indeferimento da averbação do tempo de serviço militar pleiteada. Assim, em face do memorando - circular conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS e para que reste configurada a lide, concedo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito par

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelas mesmas razões, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS, devendo o mesmo ser excluído do pólo passivo da ação. Indo adiante, verifico que não há, nos autos, comprovação do requerimento administrativo e indeferimento da averbação do tempo de serviço militar pleiteada. Assim, em face do memorando - circular conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS e para que reste configurada a lide, concedo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 HNL9709 7398263 Sergio Luiz Bento Junior QKF5464 7374716 Trans Kothe Transp.Rodoviarios SA AHU8222 7407947 Transportadora Equador Ltda HFD3675 7478878 Transportes Fatima Ltda HFD4574 7461316 Transportes Fatima Ltda OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG, Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Setembro de 2017 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HLN2747 5787065 Art Paper Editora Grafica Ltda M HLN2747 5775258 Art Paper Editora Grafica Ltda M HLN2747 5787066 Art Paper Editora Grafica Ltda M JSA8321 5235043 Christiana Cavalcanti Almeida IQP8238 5647143 Dirceu Catoldi GUL5871 5243457 Douglas Rodrigues Dos Reis GUL5871 5243455 Douglas Rodrigues Dos Reis NYE6576 5188851 Heleno Neves HBO9341 5251067 Hely Marcio Do Nascimento HCV6383 5235455 Henrique Pir