Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 20232 GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO DAVI FURTADO MEIRELLES Voto divergente Não vejo a tese de coisa julgada, visto que a Executada não foi intimada para manifestar-se sobre o agravo de petição do Exequente, o qual reconheceu a executada como responsável. PROCESSO TRT/SP PJE Nº 1000133-08.2017.5.02.0015 Só se pode falar em coisa julgada, quando a parte

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 1839 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS. De acordo com os artigos 186 e 927 do Código Civil, a obrigação de reparação de dano exsurge quando presentes os seguintes requisitos: existência do ato, omissivo ou comissivo, violador do direito de outrem; o resultado danoso para a vítima; o nexo causal entre o ato ou omissão e

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho A decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, que denegou seguimento ao recurso de revista, está assim fundamentada: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa. Não reputo configurado o alegado cerce

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 5984 AUTOR: RENATO BATISTA PEREIRA Naquele sentido, exemplificativamente, a Tese Prevalecente nº 16 RÉU:RECOL REVENDEDOR DE PETRÓLEO COLONIAL LTDA do TRT doméstico. Nesse contexto, este Juízo se curva ao entendimento acima, para RELATÓRIO declarar que os valores indicados na peça de ingresso não deverão RENATO BATISTA PEREIRA ajuizou, em 28.10.2021, reclamaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2053 219 vontade das partes. A pretensão de complementação da aposentadoria privada, com revisão de seu valor também não procede. Os pagamentos para a formação do fundo administrado pelo corréu ECONOMUS têm previsão no Regulamento e foram feitos tanto pelo autor quanto por seu empregador, os quais tinham por base o sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Maria Izabel VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1510214-29.2019.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Vicentina Pedro de Paula VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1510215-14.2019.8.26.0642 CLASSE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1505773-73.2017.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Sebastiao Alves VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1505774-58.2017.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Jose R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1506200-70.2017.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Felipe Galea Ormachea Bozo VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1506201-55.2017.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2377 PROCESSO :1502769-28.2017.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Jose Luiz Fernandes da Silva VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1502770-13.2017.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Jose Luiz dos Santos Ubatuba M

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 957 67efb24), em 10 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 SAO PAULO, 23 de Novembro de 2017. Edital - vtsp15@trtsp.jus.br Processo Nº RTOrd-0002793-94.2014.5.02.001