Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Junho de 2014 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1 13 132 1325 19 192 1922 1922.99 199 1990.70 1990.70.02 1990.70.03 1990.70.04 1990.99 60 60 60 60 60 60 RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZACOES E RESTITUICOES RESTITUICOES OUTRAS RESTITUICOES RECEITAS DIVERSAS RENDAS DE LOTERIAS RENDAS DE LOTERIA CONVENCIONAL RENDAS DE LOTERIA INSTANTANEA RENDAS DE LOTER

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1210.99 1210.99.03 13 131 1311 132 1321 1321.06 1321.06.02 1325 133 1333 1333.99 16 1600.05 1600.05.01 1600.05.01.99 1600.05.09 1600.13 1600.13.52 1600.13.99 19 191 1915 1915.99 1915.99.01 1918 1918.99 1919 1919.27 192 1922 1922.07 1922.99 1922.99 193 1932 1932.99 199 1990.99 2 23 2300.70 2300.70.02 7 72 721 7210.29 7210.29.01 7210.29.01.09 7210.49 7210.49.01 7210.49.03 7210.49.15 7210.49.17 7210.49.19 7210.49.24 7210.49.25 73 731 7311 76 7600.13 760

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Abril de 2014 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1210.29 1210.29.01 1210.29.01.02 1210.29.07 1210.29.07.02 1210.29.07.09 1210.49 1210.49.05 1210.49.06 1210.49.08 1210.49.09 1210.49.10 1210.49.12 1210.49.14 1210.49.16 1210.49.18 1210.49.20 1210.49.22 1210.99 1210.99.03 13 131 1311 132 1321 1321.06 1321.06.02 1325 133 1333 1333.99 16 1600.05 1600.05.01 1600.05.01.99 1600.05.09 1600.13 1600.13.52 1600.13.99 19 191 1915 1915.99 1915.99.01 1918 1918.99 1919 1919

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Diário do Executivo 7210.29 7210.29.01 7210.29.01.09 7210.49 7210.49.01 7210.49.03 7210.49.15 7210.49.17 7210.49.19 7210.49.24 7210.49.25 73 731 7311 79 7915 7915.99 7915.99.01 7932 7932.99 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 60 CONTRIBUICAO PATRONAL - PREVIDENCIA SOCIAL ANTERIOR A LC 64/02 CONTRIBUICAO PARA ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME 49 CONTRIBUICAO PAT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 7210.49.25 73 731 7311 79 7915 7915.99 7915.99.01 7932 7932.99 49 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIARIAS 60 ALUGUEIS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 60 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 28 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 9911.20 9911.20.02.00 9911.41 9911.41.03.00 9911.42 9911.42.02.00 9911.42.52.00 9919 9919.64.00.00 993 9931 9931.14 9931.14.03.00 9931.15 9931.15.02.00 9931.15.51.00 9931.20 9931.20.02.00 9932 9932.51.00.00 23 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - MULTAS DO ITCD 23 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - MULTAS DO IPVA 23 10 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - MULTAS DO ICMS DEDUC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1600.13 1600.13.52 1600.13.99 19 191 1915 1915.99 1915.99.01 1918 1918.99 1919 1919.27 192 1922 1922.07 1922.99 1922.99 193 1932 1932.99 199 1990.99 2 22 221 2219 2219.99 23 2300.70 2300.70.02 7 72 721 7210.29 7210.29.01 7210.29.01.09 7210.49 7210.49.01 7210.49.03 7210.49.15 7210.49.17 7210.49.19 7210.49.24 7210.49.25 73 731 7311 76 7600.13 7600.13.08 79 7915 7915.99 7915.99.01 7932 7932.99 SERVICOS ADMINI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 29 de Julho de 2014 Diário do Executivo 1210.49.10 1210.49.12 1210.49.14 1210.49.16 1210.49.18 1210.49.20 1210.49.22 1210.99 1210.99.03 13 131 1311 132 1321 1321.06 1321.06.02 1325 133 1333 1333.99 16 1600.05 1600.05.01 1600.05.01.99 1600.05.09 1600.13 1600.13.52 1600.13.99 19 191 1915 1915.99 1915.99.01 1918 1918.99 1919 1919.27 192 1922 1922.07 1922.99 1922.99 193 1932 1932.99 199 1990.99 2 22 221 2219 2219.99 23 2300.70 2300.70.02 7 72 721 7210.29 7210.29.01 7210.29.01.0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo 9911.41.03.00 9911.42 9911.42.02.00 9911.42.52.00 9919 9919.64.00.00 993 9931 9931.14 9931.14.03.00 9931.15 9931.15.02.00 9931.15.51.00 9931.20 9931.20.02.00 9932 9932.51.00.00 23 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - MULTAS DO IPVA 23 10 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - MULTAS DO ICMS DEDUCAO DA RECEITA DA COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS - CESSAO D 10 DEDUCAO DA RECEITA DA MULTA ISOLADA POR INFRACAO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 28 de Março de 2014 Diário do Executivo 9911.42.52.00 9919 9919.64.00.00 993 9931 9931.14 9931.14.03.00 9931.15 9931.15.02.00 9931.15.51.00 9931.20 9931.20.02.00 9932 9932.51.00.00 10 DEDUCAO DA RECEITA DA COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS - CESSAO D 10 DEDUCAO DA RECEITA DA MULTA ISOLADA POR INFRACAO OBRIGATORIA ACESSORIA 23 DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - DIVIDA ATIVA DO IPVA 23 10 DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - DIVIDA ATIVA TRIBUTAR