Publicações Judiciais I ● 10/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REU ABSOLVIDO REJEITADA DENÚNCIA OU QUEIXA No. ORIG. : : : : : : EDSON RODRIGUES DO AMARAL JUNIOR reu preso JORGE TORRES DE PINHO e outro EMMQANUEL OKWUOBASI JAIR VISINHANI e outro Justica Publica WOLGHER ANTONIO GOMES CA : ROBERT KENNEDY PEREIRA TAPPES : : : : UDIRLEI GUIMARAES DA SILVA JURLEI DE SOUZA RODNEY PINTO DA SILVA 00105709720064036181 3P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO 1. Intime-se a defesa de EMMQANUEL OKWUOBASI para apresentar razões recu

Publicações Judiciais I ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010570-97.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.010570-9/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REU ABSOLVIDO REJEITADA DENÚNCIA OU QUEIXA No. ORIG. : : : : : : : : : ADILSON BENTO DE LIMA LEONARDO JOSE DA SILVA BERALDO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) EDSON RODRIGUES DO AMARAL JUNIOR reu preso SP114933 JORGE TORRES DE PINHO e outro EMMQANUEL OKWUOBASI SP045170 JAIR VISINHANI e outro Justica Publica WOLGHER

Publicações Judiciais I ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advento prescricional, haja vista que o acórdão não havia transitado em julgado para a acusação, razão pela qual não há que se falar em qualquer omissão. V - Ocorre que, intimado pessoalmente do acórdão embargado, o Ministério Público Federal deixou de recorrer, permitindo, agora, seja feita a análise da ocorrência da prescrição retroativa, nos termos do referido art. 110, § 1º, do Código Penal. VI - Verifica-se o transcurso de lapso superior a quatro anos entre a data do rec

Publicações Judiciais I ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que acolheu os cálculos da Contadoria Judicial e, ainda, condenou a embargante União ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). - A recorrente não logrou infirmar os cálculos da Contadoria do Juízo, que guardam presunção de veracidade e legitimidade, vez que tece alegações genéricas e desprovidas de elementos probantes. - A recorrente anuiu tacitamente com os cálculos da Contadoria Judicial. Teve a oportunidade de atacar o r. despacho de fl. 62

Publicações Judiciais I ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO. PRETENSÃO DE EXAME DO MÉRITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme asseverado no decisum agravado, é imprescindível o atendimento dos requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, § 1º, "a", e § 2º, do RISTJ, para a devida demonstração do alegado dissídio jurisprudencial, pois além da transcrição de acórdãos para a comprovação da divergência, é necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o paradi

Publicações Judiciais I ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REU ABSOLVIDO REJEITADA DENÚNCIA OU QUEIXA No. ORIG. : : : : : : : : : ADILSON BENTO DE LIMA LEONARDO JOSE DA SILVA BERALDO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) EDSON RODRIGUES DO AMARAL JUNIOR reu preso SP114933 JORGE TORRES DE PINHO e outro EMMQANUEL OKWUOBASI SP045170 JAIR VISINHANI e outro Justica Publica WOLGHER ANTONIO GOMES CA : ROBERT KENNEDY PEREIRA TAPPES : : : : UDIRLEI GUIMARAES DA SIL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 585 65 979809.5/5 AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 13.VARA 13.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA 001977/2009 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: MARIA APARECIDA GARCIA MARCONDES DO AMARAL E OUTROS - AGRAVADO: PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV -ADVS: ANGELICA DAS GRAÇAS CORREA MUNARI E DIJANETE DOMINGUES DE ARAÚJO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MACIEL (filho de Salviano Lopes Maciel e de Antonio Honorato Maciel, natural d -9/ SSP/SP, CPF nº 422.817.412-49) nos termos do artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal, ante a atipicidade da conduta que lhe é imputada neste feito.Remetam-se os autos ao SEDI para mudança da situação processual do réu.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. 0006532-47.2003.403.6181 (2003.61.81.006532-2) - JUSTICA PUBLICA(Proc. PAULO TAUBEMBLATT) X GREGORIA GENOVEVA CABALLERO HE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MACIEL (filho de Salviano Lopes Maciel e de Antonio Honorato Maciel, natural d -9/ SSP/SP, CPF nº 422.817.412-49) nos termos do artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal, ante a atipicidade da conduta que lhe é imputada neste feito.Remetam-se os autos ao SEDI para mudança da situação processual do réu.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. 0006532-47.2003.403.6181 (2003.61.81.006532-2) - JUSTICA PUBLICA(Proc. PAULO TAUBEMBLATT) X GREGORIA GENOVEVA CABALLERO HE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativa. Não se pode caracterizar tal conduta como criminosa, ao menos com base nos elementos coligidos nestes autos, porquanto o estelionato, como dito, só se caracteriza quando comprovado o dolo, não bastando uma simples conduta culposa.Diante desse quadro, entendo não estar caracterizado o estelionato circunstanciado em seu aspecto subjetivo em relação a HELOISA e MARCOS. Aliás, questionável mesmo a caracterização objetiva do crime, de modo que opto em absolvê-los com fulcro