Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3251 II, do CPC. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida Eron Franco da Silva Filho, devidamente citada (cfr. fl. 20) deixou de comparecer a audiência de conciliação designada nos autos. Revel, portanto, na forma do art. 20 da Lei Federal n. 9.099/1995. E não há nenhum impedimento à aplicaç

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1748 Por todo o exposto, afasto a extinção do processo sem resolução do mérito e, considerando a ausência de notificação inicial da ré, determino o retorno dos autos à Vara de origem para o regular IARA TEIXEIRA RIOS prosseguimento do feito, inclusive quanto à verificação da Desembargadora Relatora regularidade das publicações dos editais e fixação dos ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLA

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1743 RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 16/11/2015) ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Ante o exposto, como a controvérsia agora está sob a competência Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, do STF e a apreciação na fase de conhecimento ensejará coisa por unanimidade, conhecer do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 204 MARCELA GALANTE ORLANDI (OAB 305603/SP), CARLOS ROBERTO BECALETE VAZ (OAB 382451/SP) Processo 0001437-44.2022.8.26.0022 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - N.E.A.S.S. - Juíza de Direito: Dra. Fabiola Brito do Amaral Vistos. Compulsando os autos, verifi

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Relator. 2751 fatos narrados na inicial, em observância às regras de direito intertemporal. No que tange às regras de direito processual com efeitos materiais tais como as que regem os honorários advocatícios, as custas MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO Desembargador Relator , 26 de agosto de 2020. processuais, justiça gratuita e critérios de fixação para danos morais - s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2221 2702 ISRAEL BRILHANTE (OAB 341279/SP) Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GARÇA EM 11/10/2016 PROCESSO :0004838-09.2016.8.26.0201 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2041/2016 - Garça AUTOR : J.P. INDICIADO : F.S.R. VARA:1ª VARA PROCESSO :0000503-

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 43744 C) multa insculpida no parágrafo 8º do artigo 477 consolidado; e 23.01.2014, para exercer a função de operador III, e dispensa sem D) indenização por danos morais (R$ 2.710,08). justa causa em 08.01.2018; que se ativava em regime de sobrejornada, sem receber as contraprestações correspondentes; e Arcará a reclamada, ainda, com a verba honorária, a favor d

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 2753 Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal. dos chuveiros é aquecida por caldeira, motivo pelo qual demora Foram apresentadas contrarrazões. para aquecer" (fl. 310). Assim, irretocável a penalidade imposta pelo É O RELATÓRIO. Juízo, pelo descumprimento da cláusula normativa relativa a condições de higiene e segurança (ex: cláusula 47ª, fl. 245)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2219 2748 não autoriza, por ora, a propositura de ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a hipótese do artigo 18, do Código de Processo Penal. No que tange ao crime de injúria, não tendo sido proposta queixa crime no prazo legal, declaro extinta a punibilidade do f