Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não estão configuradas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença ID 26508121 tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006589-30.2016.4.03.6110 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO:AUDILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALTO FALANTES LTDA Advogado do(a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em 12/01/2007, foi interposta exceção de pré-executividade a fim de excluir o executado RODOLFO PINTO MACHADO DE ARAÚJO do pólo passivo da execução.Às fls. 42 houve manifestação do exeqüente acerca da exceção interposta.Conforme despacho proferido nestes autos, às fls. 45, em 11 de julho de 2007, o qual passo a transcrever: Tendo em vista que este feito está apensado aos autos principais, processo nº 2005.61.10.007248-2, todos os atos processuais devem ser praticados naquele feit

Publicações Judiciais I ● 09/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recebimento e a apreciação dos embargos à execução fiscal, por conta da possibilidade de reforço da garantia a qualquer tempo. Efetivada a penhora, ainda que o valor da garantia seja inferior ao valor da dívida, deve o Magistrado receber os embargos do devedor. Veja: "TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO SOB O REGIME PREVISTO NO ART. 543-C DO

Publicações Judiciais I ● 09/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recebimento e a apreciação dos embargos à execução fiscal, por conta da possibilidade de reforço da garantia a qualquer tempo. Efetivada a penhora, ainda que o valor da garantia seja inferior ao valor da dívida, deve o Magistrado receber os embargos do devedor. Veja: "TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO SOB O REGIME PREVISTO NO ART. 543-C DO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1614 PAPIS (OAB 346692/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP) Processo 0030015-89.2020.8.26.0053 (processo principal 1019614-14.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Roberto Batista Filho - Vistos. Tendo em vista o pedido de levantamento solicitado

Publicações Administrativas ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

360 RENATO CASSANI CORRETOR (A) DE IMÓVEIS 361 RENATO FAUVELAMARY MÉDICO (A) 362 RENATO HIDALGO CORRETOR (A) DE IMÓVEIS 363 RICARDOAUGUSTO COLAGRANDE MARQUESDE CAMPOS ENGENHEIRO(A) DE PRODUÇÃO 364 RICARDO DE FREITASRODRIGUES MÉDICO (A) 365 RICARDO MIYASHITA ENGENHEIRO(A) DE PRODUÇÃO 366 RICHARD CLAYTON DEALMEIDA PEREIRA FUNCIONÁRIO (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL 367 RITA CÁSSIA DI PIETRO MÉDICO (A) 368 ROBERTO OSHIRO FUNCIONÁRIO (A) PÚBLICO (A) ESTADUAL 369 R

Publicações Administrativas ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

365 RITA CÁSSIA DI PIETRO FUNCIONÁRIO (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL 366 ROBERTO OSHIRO MÉDICO (A) 367 ROBERTO OTOFUJI FUNCIONÁRIO (A) PÚBLICO (A) ESTADUAL 368 ROBERTO PRESTESNEDER MÉDICO (A) 369 ROBERTO RODRIGUES CORRETOR (A) DE IMÓVEIS 370 ROBSON DOUGLASPONTAROLLI FUNCIONÁRIO (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL 371 RODNEI ALCANTARA METALÚRGICO (A) 372 RODOLFO PINTO MACHADO DEARAUJO MÉDICO (A) 373 RODRIGOAMARAL FRANQUIS ESTUDANTE 374 RODRIGO CÉZARAFFONSO PASCHOAL FUNC

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: REINALDO DA SILVA ADVOGADO: PR052514-ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO PERINO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0011466-48.2014.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO: SP251298-JANAINA DE CAMARGO OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP116967-MARCO CEZAR CAZALI Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0011470-85.2014.4.03.6315 CLASSE: 1 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1508031-74.2020.8.26.0602 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA : L.a Esteves Junior Motos DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1508032-59.2020.8.26.0602 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA : Petronossa Petroleo Ltda DAS EXECUÇÕES FISCAIS

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 201500000156 - 10º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0011468-18.2014.4.03.6315 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ROSANA DOS SANTOS ADVOGADO: SP204334-MARCELO BASSI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP116967-MARCO CEZAR CAZALI Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0011480-32.2014.4.03.6315 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: OSMAR PAES DE ALMEIDA ADVOGADO: SP162766-PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO GARCIA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP