Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 127 1. Receber o Recurso Ordinário do(a) Reclamado(a) (ESTADO DO MARANHÃO), pois tempestivo. Vistos etc. 2. Receber o Recurso Ordinário do(a) Reclamante (JOSE ROMULO FERREIRA DAMASCENO), pois tempestivo. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de oito dias, sendo a primeira reclamada (INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA) por edital. Ante o

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 128 RÉU INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ROMULO FERREIRA DAMASCENO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Ante o teor da certidão retro, decido: 1. Receber o Recurso Ordinário do(a) Reclamado(a) (ESTADO DO MARANHÃO), pois tempestivo. Vistos etc. 2. Receber o Recurso Ordinário do(a) Rec

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 ADVOGADO MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA(OAB: 11280/MA) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RÉU 102 AUTOR JOSE ROMULO FERREIRA DAMASCENO ALICIA SANTANA DUARTE MAGALHAES(OAB: 11902/MA) PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS(OAB: 4632/MA) RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE(OAB: 16451/MA) DORIANA DOS SANTOS CAMELLO(OAB: 6170/MA) ROBERTO DOS SANTOS BULCAO(OAB: 12219/MA) ESTADO DO MARANH

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 45 elencados no Artigo 840, §1º da CLT, alterado pela Lei A intimação da reclamada foi infrutífera, conforme documento retro. 13.467/2017, o qual determina que o pedido da petição inicial deva Assim, tendo em vista que este processo segue o rito sumaríssimo, ser certo, determinado e com indicação de seu valor. determino o arquivamento do feito, com fulcro no ar

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 206 benefício da justiça gratuita. no valor da condenação, ora arbitrado em R$ 6.000,00. São indevidos honorários advocatícios, eis que na Justiça do Juros de mora na forma do art. 883 da CLT, art. 39, §1º da Lei Trabalho, para que haja condenação neste sentido, exige-se a 8177/91 e Súmula 200 do TST. Correção monetária no regime de presença dos requisi

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 126 AUTOR: MARCIANE PERES COELHO RÉU: INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA e outros MÁRCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DECISÃO PJe-JT SAO LUIS, 19 de Junho de 2018 CERTIDÃO CERTIFICO que o segundo Reclamado apresentou Recurso MARCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR Ordinário tempestivamente. Tendo o respectivo prazo transcorrido Juiz do Trabalho Subst

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 47 Não há incidência de contribuições previdenciárias, ante a natureza indenizatória das parcelas avençadas. PODER JUDICIÁRIO Custas processuais, no importe de R$ 50,00, sobre o valor do JUSTIÇA DO acordo,dispensadas ante o ínfimo valor. Registrem-se os valores para fins estatísticos. Intimem-se as partes desta decisão. INTIMAÇÃO Ao final, voltem-me conclusos p

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR(OAB: 90916/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRA MARIA PANTONI - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Processo Nº AIRR-0007540-87.2010.5.12.0035 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGU) Procuradora DRA. HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO AG

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 29 760931, restando incólumes os dispositivos apontados, bem como os princípios da ampla defesa e do contraditório. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS No tocante à alegada violação aos arts. 5º, inciso LV e 93, inciso IX, Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/11/2020; recurso da Constituição Federal, artigos 7º e 10 do CPC, observo que não apresentado em 19/1

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3168/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 Relator AGRAVANTE(S) Procurador Procuradora AGRAVADO(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho MIN. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES MUNICIPIO DE ITUPEVA DR. FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO DRA. PRISCILA RACHEL RIBEIRO JUQUELI DE SOUZA TOLEDO OLIVEIRA DR. MARCOS TADEU DE OLIVEIRA(OAB: 75978/SP) IVS - INSTITUTO VIDA E SAUDE DR. WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO(OAB: 386942-A/SP) DR. DANILO ROBERT