Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando: - a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; - a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Masp 1113101-8 Bianca Morais Rocha Hauck por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir 01/09/2017-cargo 2. Masp 1087045-9 Claudinei Gonçalves do Vale por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 01/09/2017-cargo 2. Masp 1203258-7 Cristiane Expedito Batista por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/09/2017-cargo 2. Masp 1130370-8 Daniela Pagliari Oliveira por 3 meses referente ao 1º quinquênio a partir de 01/09/2017-cargo 3.