Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 20 de Junho de 2019 – 19 artigo 244, inciso III, todos da Lei Estadual nº869/52, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação.A penalidade imposta, porém, à servidora Maria Beatriz Reis Mendes, MASP 269.275-4 resta prejudicada pelo fato de estar aposentada, devendo ser registrada, porém, em seus assentamentos funcionais.Belo Horizonte, 19 de junho de 2019. (a) Julia Sant’Anna Secretária de Estado de Educação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 20 de Junho de 2019 – 19 artigo 244, inciso III, todos da Lei Estadual nº869/52, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação.A penalidade imposta, porém, à servidora Maria Beatriz Reis Mendes, MASP 269.275-4 resta prejudicada pelo fato de estar aposentada, devendo ser registrada, porém, em seus assentamentos funcionais.Belo Horizonte, 19 de junho de 2019. (a) Julia Sant’Anna Secretária de Estado de Educação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PARECER SEE N. 76/2014 PROCESSO N. 00004854.1261.2014 Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por JOSÉ CONGO LUÍS. CONCLUSÃO: À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de Educação considere equivalentes à conclusão do ensino médio brasileiro os estudos realizados por José Congo Luís, no Instituto Médio Comercial de Luanda, em Luanda, Angola, para fins de prosseguimento de estudos. O número e a