Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: ADEMILSON HENRIQUE FERNANDES; 0371572-9; AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/G; AILTON REGAZIO; 0373144-5; MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE V/B; ALDA MARIA SOARES; 0365748-3; AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/J; ANA CACILDA ASSUNCAO; 0378643-1; TECNICO DE GESTAO DA SAUDE V/D; ANA CLAUDIA FERNANDES ANDRADE; 0366546-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DESPACHO O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista o cumprimento de decisão judicial, informado por intermédio do Ofício nº 000691281.2007.8.13.0405, datado de 10/01/2022, procedente do Juízo da Comarca de Martinho Campos, decorrente de decisão exar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Diário do Executivo Promovendo e Transferindo Compulsoriamente - de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriame