52 Conclusão sebastiao eugenio de toledo - em: 06/06/2025
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REPRESENTADO ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : SEBASTIAO EUGENIO DE TOLEDO e outros SEBASTIAO JAIR VIEIRA SEBASTIAO RENATO DA COSTA OLIVEIRA SELIDONIO FRANCO SELMA BATISTA DA SILVA VASCONCELOS MS003245 MARTA DO CARMO TAQUES Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS JOCELYN SALOMAO 00096833520104036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo SISTA - Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da FUFMS - contra ac
Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003522-70.2019.4.03.6201 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSELI TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MS006858-RICARDO CURVO DE ARAUJO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003523-55.2019.4.03.6201 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSEMARY OSHIRO ADVOGADO: MS006858-RICARDO CURVO DE ARAUJO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 -
São Paulo, 12 de maio de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037746-28.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.037746-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ENTIDADE PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA
RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR SISTA SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVOS DA : FUFMS : MARTA DO CARMO TAQUES e outro : MARIA HELENA MIGUEL e outros : MARIA IZABEL DA SILVA : MARIA JOBINA DE OLIVEIRA SANTANA : MARIA JOSE CALVES BARCELOS : MARIA JOSE LADISLAU : MARTA DO CARMO TAQUES : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS : JOCELYN SALOMAO : 00090858120104036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS
RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR SISTA SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVOS DA : FUFMS : MARTA DO CARMO TAQUES e outro : MARIA HELENA MIGUEL e outros : MARIA IZABEL DA SILVA : MARIA JOBINA DE OLIVEIRA SANTANA : MARIA JOSE CALVES BARCELOS : MARIA JOSE LADISLAU : MARTA DO CARMO TAQUES : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS : JOCELYN SALOMAO : 00090858120104036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - REFORMA DO JULGADO - VIA INADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição ou omissão no dispositivo da decisão, não sendo cabível a utilização do recurso para modificar o julgado. 2. O voto está devidamente fundamentado, não tendo ocorrido nenhuma das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração não providos. ACÓRDÃO Vist
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - REFORMA DO JULGADO - VIA INADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição ou omissão no dispositivo da decisão, não sendo cabível a utilização do recurso para modificar o julgado. 2. O voto está devidamente fundamentado, não tendo ocorrido nenhuma das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração não providos. ACÓRDÃO Vist
RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR SISTA SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVOS DA : FUFMS : MARTA DO CARMO TAQUES e outro : JOAO CELSO LOUZAN e outros : JOAO DA SILVA LIMA : JOAO DAVINO FALCAO : JOAO FERNANDES DA SILVA NETO : JOAO FUZETO : MARTA DO CARMO TAQUES : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS : JOCELYN SALOMAO : ACÓRDÃO DE FLS. : 00096825020104036000 1 Vr CAMPO
RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR SISTA SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVOS DA : FUFMS : MARTA DO CARMO TAQUES e outro : JOAO CELSO LOUZAN e outros : JOAO DA SILVA LIMA : JOAO DAVINO FALCAO : JOAO FERNANDES DA SILVA NETO : JOAO FUZETO : MARTA DO CARMO TAQUES : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS : JOCELYN SALOMAO : ACÓRDÃO DE FLS. : 00096825020104036000 1 Vr CAMPO
servidor e a Administração Pública. 3. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, sobre o alcance dos acordos firmados, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do o acervo fáticoprobatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previstos nas Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento." (STJ, AgRg no AREsp 162.990/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TUR