14 Conclusão secretaria municipal de finan - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
1506/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região honorários
advocat&ia cute;cios, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Prazo de cinco dias, a contar da data desta homologação, para o r e c o l h i m e n t o d a s custas
processuais.
Quanto à execu&cc
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 6 EDITAL DE PRA?A JUDICIAL ONLINE. VERS?O RESUMIDA PARA PUBLICA?O (Art.?887, ? 3?/CPC). Dora Plat - Leiloeira Oficial - JUCESP 744. 45? VARA C?VEL DO F?RUM?CENTRAL DA CAPITAL/SP. Processo: n? 1027797-32.2017.8.26.0100. Executados: FOLHA?DE UVA COM?RCIO DE ALIMENTOS EIRELI, SAMIR CAUERK MOYSES, MARIA?FEL?CIA CHAMMAS ATALLA MOYSES - Pr?dio e re
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1418 público. Sobre o quarto elemento (d), isto é, a necessidade, no caso concreto, de uma correlação lógica entre os fatores e a distinção do regime jurídico que se justifique ao caso apresentado, o jurista referido assevera que há violação ao princípio da igualdade quando: (...) a norma supõe relação de perti