Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2008 830 Processo 0165982-43.2012.8.26.0100 (583.00.2012.165982) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Lpc Comissária de Despachos Ltda - Srs Importação e Exportação - Para eventual interposição de Recurso de Apelação, exceto para o caso de concessão dos benefícios da gratuidade processual, deverão ser

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esta Corte firmou entendimento de que não obstante a denúncia ter descrito tráfico forâneo, isso deve ser efetivamente comprovado na instrução para que a competência permaneça na Justiça Federal. Caso contrário, é de declarar-se a nulidade do feito desde o recebimento da denúncia, com a remessa dos autos à Justiça Estadual. Precedentes. 2. Na hipótese em tela, encerrada a instrução, o magistrado singular, com base no conjunto probatório, entendeu não estar comprovada a interna

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE FIGUEIREDO PORTO E PB011489 - FERNANDO AMERICO DE FIGUEIREDO PORTO E SP229615A FILIPE TAVARES DA SILVA E RS025889 - NORBERTO FLACH E RS058314 - ALEXANDRE MASIERO BITTENCOURT) X ROBERTO CALDAS BIANCHESSI(RS025889 - NORBERTO FLACH E SP199015 JULIANA PORTA PEREIRA MACHADO E RS044206 - LEANDRO ZANOTELLI E SP252529 - EDUARDO TEOFILO VIEIRA DE MATOS E SP143376E - ANA CAROLINA DE ARRUDA BUSICHIA E SP156575E MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA E RS058314 - ALEXANDRE MASIERO BITTENCOURT) (...)Isto post

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conduta não se subsome ao artigo 33, 1º, inciso I, da Lei n.º 11.343/06, porquanto a semente de maconha não constitui matéria-prima, objeto material do referido tipo penal. VIII - A conduta poderia ser enquadrada no artigo 33, 1º, inciso II, da Lei nº 11.343/06 se o investigado ao menos houvesse semeado, cultivado ou feito a colheita de planta destinada à preparação do entorpecente ou de substância que determine dependência, o que também não ocorreu, no caso dos autos. IX - A impor

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.Ao que tudo indica, o réu estava bebendo num posto de gasolina com amigos. Não me parece razoável presumir que havia fundada suspeita de que ele guardasse cédula falsa só pelo fato de estar bebendo com amigos. Assim, tal abordagem policial me parece abusiva.Ainda que assim não fosse, só para argumentar, é de se aplicar o art. 155 do Código d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.Ao que tudo indica, o réu estava bebendo num posto de gasolina com amigos. Não me parece razoável presumir que havia fundada suspeita de que ele guardasse cédula falsa só pelo fato de estar bebendo com amigos. Assim, tal abordagem policial me parece abusiva.Ainda que assim não fosse, só para argumentar, é de se aplicar o art. 155 do Código d

Caderno 1 - Administrativo ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2738 Robinson Marcelo Novelli Rodolfo Garcia Rodrigo Luís de Carvalho Rodrigo Otavio Honorato Nogueira Rodrigo Volpe Gervasio Rogerio Andrade Rogério Olinda Cavalcante Rosa Amelia de Araujo Moreira Severo Rosa Maria Carballeda Adsuara Rosamaria Araujo Martins Rosana Donizete Prado de Oliveira Rosangela de Oliveira Soares Roseane de Carvalho Gomes Ro

Caderno 1 - Administrativo ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2739 Renata Lucia Vieira Pimentel Renata Valeria Dias Teixeira Renato Cesar Barsi Renato Costa Gorla Revson Vasconcelos Alves Ricardo dos Santos Rodrigues Ricardo Nagy Ricardo Sene Oliveira Vidigal Roberta Macedo Vironda Roberto Carlos Luchetti Roberto Nunes Trindade Robinson Marcelo Novelli Rodolfo Garcia Rodrigo Luís de Carvalho Rodrigo Otavio Hono

Caderno 1 - Administrativo ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2736 Paulo Andreatto Bonfim Paulo de Tarso Sass Paulo Henrique Pieraço Rosa Paulo Henry Girotte Polississo Paulo Jose Zani Pedro Henrique Ferreira Manfetoni Priscila Cristina da Silva Rafael Capobianco Stanziola Rafael Ferreira Pedreira Rafael Guimaraes Rocha Brandao Ramon Sena de Oliveira Raphael de Alcântara Romboli Raquel de Jesus Reis Oliveira

Caderno 1 - Administrativo ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2389 Luzia Guimarães Corrêa Maiana Correia A Brandão Marcel Rodrigues Corrêa Marcelo de Carvalho Campos Márcio Bueno da Rosa Marcus Vinicius Nascimento Ferreira Maria Fazanelli Crestana Maria José Reis França Maria Victoria Paulino Neris dos Santos Mariana Freitas dos Santos García Marina Leal Martins da Cunha Marisa Vidal Mateus Nascimento dos S