Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2435 PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. A pretensão se Horizonte conhecer dos embargos declaratórios opostos porMARIA encontra efetivamente prescrita, porque transcorridos mais de dois INEZ MURTA REZENDE nos autos da ação trabalhista em que anos entre o trânsito em julgado da decisão proferida na ação contende comCAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no mérito,

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO 1928 ANDERSON DO CARMO JESUS FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS LUIS FELIPE CUNHA(OAB: 52308/PR) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - SEITON INDUSTRIAL - EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES Processo: 0010463-90.2020.5.03.0163 Processo Nº AP-00

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 próprio direito material, antes mesmo do ajuizamento da ação 763 - SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO coletiva, inexistindo prova nos autos acerca do ajuizamento de protesto interruptivo da prescrição. Como ressaltado na decisão ora agravada "o prazo prescricional PODER JUDICIÁRIO bienal já havia se consumado, quando da propositura da presente

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido. O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ nº 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2623 BELO HORIZONTE/MG, 21 de abril de 2021. ERICA MARTINS JUDICE Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimem-se as partes. Processo Nº CumSen-0010774-58.2020.5.03.0106 EXEQUENTE MARIA INEZ MURTA REZENDE ADVOGADO FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG) EXECUTADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO AURELIO

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Como ressaltado na decisão ora agravada "o prazo prescricional 761 PODER JUDICIÁRIO bienal já havia se consumado, quando da propositura da presente JUSTIÇA DO execução individual (em 07/12/2020)"(ID. 4fe1d6e - Pág. 6/8) . O deslinde da controvérsia transpõe os limites da literalidade dos preceitos legais invocados, uma vez que a matéria em discussão é INTIMA�

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 a ação coletiva pelo Sindicado dos Empregados em 795 - SILVANO EDUARDO PINTO Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região, em 29/11/2007 (ID 56cf0aa, fl. 25 do PDF) já havia sido ultrapassado o prazo da prescrição bienal nos termos do artigo não se vislumbra PODER JUDICIÁRIO possível violação literal e direta aos dispositivos7º, inciso XXIX, da JU

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 EXECUTADO BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO CAMILA MENDES DE AGUIAR(OAB: 160688/MG) THAYS VIEIRA DAMASCENO(OAB: 111596/MG) JORGE LOPES LOBO ADVOGADO ADVOGADO PERITO 1572 Vistos até id. eaf10ef. Ante o requerimento id eaf10ef e estando a 1 ré em local incerto e não sabido, a fim de se evitar prejuízos ao autor, expeça-se alvará judicial para liberação de FGTS e

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO OSEIAS DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 185631/MG) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 162844/MG) RÉU ADVOGADO 1762 Intimado(s)/Citado(s): - GRACE KELLI GARCONE PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ci

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Caso entenda, a parte interessada, que ocorreu erro de julgamento, cabe-lhe percorrer a via ordinária, submetendo à instância revisora o reexame da matéria, e não pretender deste Juízo que, pela via dos embargos de declaração, o modifique. 3. Honorários advocatícios 2630 Processo Nº CumSen-0010804-87.2020.5.03.0011 EXEQUENTE SILVANO EDUARDO PINTO ADVOGADO FREDERICO