Publicações Judiciais II - JEF ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: SELMA BATISTA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: MS006858-RICARDO CURVO DE ARAUJO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003531-32.2019.4.03.6201 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEVERINO SALUSTIANO OJEDA ADVOGADO: MS006858-RICARDO CURVO DE ARAUJO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003532-17.2019.4.03.6201 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO A

Publicações Judiciais I ● 07/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com amparo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação. Intimem-se. Após as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 16 de setembro de 2013. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009706-88.2004.4.03.6000/MS 2004.60.00.009706-1/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO PARTE AUTORA : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Considerando os termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, deverão os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que preenchem os pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita, considerando que se tratam de servidores públicos federais, sendo que a presunção de pobreza, nesse caso, milita em desfavor dos mesmos. Intimem-se. CAMPO GRANDE, 12 de setembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007433-60.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003446-46.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6201031466 AUTOR: MARIA HELENA MIGUEL (MS006858 - RICARDO CURVO DE ARAUJO, MS000594 - VICENTE SARUBBI, MS018833 - MARILEIDE SA RICART) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (MS005518 - JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) 0003488-95.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6201031495 AUTOR: NEUZA NOGUEIRA DE TOLEDO (MS006858 - RICARDO CURVO DE ARAUJO, MS000594 - VICENTE SARUBBI, MS018833 - MARILEIDE SA RICART) RÉU: UNIAO FEDERAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

corrigindo-as com os mesmos índices de atualização do saldo devedor, e somá-las ao montante anual do saldo devedor, no mês de aniversário do contrato (mês da assinatura do contrato), e; c) compensar ou devolver os valores pagos a maior em decorrência da referida inobservância do percentual inicialmente contratado. Todos os valores mencionados deverão ser apurados em liquidação de sentença, conforme os parâmetros definidos nesta decisão.Em consequência, extingo o feito com resolu�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROSANGELA ROCHA DA SILVA X ROSELANE DE FATIMA AMARAL DOS SANTOS X ROSELENE SALLES DE OLIVEIRA X ROSELY CAMARGO MOREL X ROSELY EUBANQUE CORSINI X ROSEMARY OSHIRO X ROSENDO RODRIGUES DA SILVA X ROSENIR APARECIDA CARDOSO X ROSENIR RAMOS DA SILVA X RUBEMAL SAYD BARBOSA X RUBENS RODRIGUES X RUBENS ROSA DE OLIVEIRA X SANDRA FERNANDES X SANDRA FUJIMURA RICARDO X SANDRA HELENA NAHABEDIAN RAMOS DE SOUZA X SANDRA MARLY DA COSTA X SANDRA REGINA CAMARGO X SANDRA REGINA CORREIA X SANDRO PINTO DE ARAUJO X SAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora, regularmente intimada para comprovar que preenche os pressupostos legais para obtenção dos benefícios da justiça gratuita, requereu o diferimento do pagamento das custas processuais para o final do processo. A Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que trata das custas e taxas judiciais, dispõe em seu art. 14: Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte: I – o autor ou r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0001772-12.1986.403.6000 (00.0001772-8) - JOCKEY CLUB DE CAMPO GRANDE(MS003282 - RICARDO HUGUENEY DAL FARRA) X UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. EDSON DE PAULA) Trata-se de execução promovida pela UNIÃO contra JOCKEY CLUB DE CAMPO GRANDE, com o objetivo de receber a importância de R$ 100,00 (em 11/04/1995), fixada em sentença que extinguiu o feito por ausência de interesse processual.Os autos encontram-se paralisados desde 26/07/1996, após tentat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CORSINI X ROSEMARY OSHIRO X ROSENDO RODRIGUES DA SILVA X ROSENIR APARECIDA CARDOSO X ROSENIR RAMOS DA SILVA X RUBEMAL SAYD BARBOSA X RUBENS RODRIGUES X RUBENS ROSA DE OLIVEIRA X SANDRA FERNANDES X SANDRA FUJIMURA RICARDO X SANDRA HELENA NAHABEDIAN RAMOS DE SOUZA X SANDRA MARLY DA COSTA X SANDRA REGINA CAMARGO X SANDRA REGINA CORREIA X SANDRO PINTO DE ARAUJO X SANDURVA SILVA PORTO X SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA BARROS X SEBASTIAO DIAS XERES X SEBASTIAO EUGENIO DE TOLEDO X SEBASTIAO JAIR VIEIRA X

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARDOSO X ROSENIR RAMOS DA SILVA X RUBEMAL SAYD BARBOSA X RUBENS RODRIGUES X RUBENS ROSA DE OLIVEIRA X SANDRA FERNANDES X SANDRA FUJIMURA RICARDO X SANDRA HELENA NAHABEDIAN RAMOS DE SOUZA X SANDRA MARLY DA COSTA X SANDRA REGINA CAMARGO X SANDRA REGINA CORREIA X SANDRO PINTO DE ARAUJO X SANDURVA SILVA PORTO X SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA BARROS X SEBASTIAO DIAS XERES X SEBASTIAO EUGENIO DE TOLEDO X SEBASTIAO JAIR VIEIRA X SEBASTIAO LUIZ DE MELLO X SELIDONIO FRANCO X SELMA BATISTA DA SILVA VASCONC