Publicações Judiciais I ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : LETICIA SOARES HONORIO SP366692 MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP245936 ADRIANA MOREIRA LIMA e outro(a) 00036078120154036141 1 Vr SAO VICENTE/SP DESPACHO Vistos. Tempestiva, conheço da apelação, recebendo-a em seus regulares efeitos (art. 1012, caput, CPC). Int. São Paulo, 14 de junho de 2017. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008115-07.2017.4.03

Publicações Judiciais I ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : LETICIA SOARES HONORIO SP366692 MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP245936 ADRIANA MOREIRA LIMA e outro(a) 00036078120154036141 1 Vr SAO VICENTE/SP DESPACHO Vistos. Tempestiva, conheço da apelação, recebendo-a em seus regulares efeitos (art. 1012, caput, CPC). Int. São Paulo, 14 de junho de 2017. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008115-07.2017.4.03

Publicações Judiciais I ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008115-07.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGRAVADO: ADELSON NEGRAO FRANCA, ADILSON BISPO, ALFREDO VELOSO, ALTINO RUFFO, ALVARO DE SOUZA, AMERICO GONCALVES DE BRITO FILHO, ARNALDO DE OLIVEIRA, ATAIDE DE LIMA, CARLOS FRAGA DE OLIVEIRA, CELESTINO GOMES ORNELAS, EDISON DE OLIVEIRA, EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, OSMAR HENRIQUE DE MESQUITA, REGINALDO PEREIRA DE MORAIS, TADEU AUGUSTO CAETANO, ELVIS DE JESUS, JOAO

Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO:ADELSON NEGRAO FRANCA, ADILSON BISPO, ALFREDO VELOSO, ALTINO RUFFO, ALVARO DE SOUZA, ATAIDE DE LIMA, CARLOS FRAGA DE OLIVEIRA, CELESTINO GOMES ORNELAS, EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, OSMAR HENRIQUE DE MESQUITA, TADEU AUGUSTO CAETANO, ELVIS DE JESUS, JOAO ERNESTO DE MELO, JOSE LUIZ LOPES DOS SANTOS, JOSE DOS REIS, JOSIAS PEREIRA LEITE, LUIZ ANTONIO ROQUE, LUIS PEREIRA DA SILVA, MARIA CECILIA FRASCINO FONSECA OLIVEIRA SILVA, MARIO SOARES DE OLIVEIRA, NILO CORREA, NILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, ORL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na essência, afigura-se como questão jurídica controvertida a abusividade da cláusula contratual que, no caso de roubo, furto ou extravio dos bens empenhados, limita a indenização em 1,5 (um inteiro e cinco décimos) vezes o valor atualizado da avaliação realizada à época da celebração do contrato de penhor. Por outro lado, a matéria fática controvertida consiste: a) na apuração do efetivo valor das joias, com a aferição do seu valor real de mercado mediante critérios específ

Publicações Judiciais I ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA N° 393/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de oficio que não demandem dilaç

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 teor do art. 2º, § 2º, da CLT. 16639 SAO PAULO/SP, 12 de março de 2021. Ademais, a cisão das reclamadas, com a TTD ficando com os bens de raiz e a CBE com as dívidas, mostra-se fraudulenta, situação RENATO VIANA LOSADA que atrai o teor da OJT 30 da SDI-1 do c. TST, o que redunda em Servidor responsabilidade solidária das reclamadas. Por medida de cautela, nos te

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2620 AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 1185, 1º andar, Intimado(s)/Citado(s): CENTRO, BLUMENAU - SC - CEP: 89010-908 - (47) 33226716 - - RONICLEY SILVA SANTOS 2vara_bnu@trt12.jus.br PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0000211-94.2018.5.12.0018 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Exequente: IVETE MARLI DELLANDREA Executado: SON

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1736 RECLAMADO SP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA VANITE BAZAR DE BELEZA, IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA 3ª Vara da Justiça Comum da Comarca de Eusébio Conheço dos embargos, eis que preenchidos os requisitos legais. RECLAMADO MÉRITO. A teor do artigo 897-A da CLT, os embargos declaração são o meio idôneo para sanar alguns vícios constantes na sentença judicial,

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 01 - Reclamação - 266 14092411231971800 Petição Inicial Francisco Renato 000003009190 Vistos etc. 14092411231941400 Petição em PDF Certidão 000003009189 Com a certidão supra, converto o depósito judicial de Id 94bbf8f em penhora e determino a inclusão do devedor(CONSORCIO CPEVLT FORTALEZA) no BNDT com a observação "certidão positiva com os mesmos efeitos da n