Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0185856-4 0180881-8 0201594-3 0201469-6 0197292-8 0180163-5 0206140-6 0211585-9 0206873-7 0185535-2 0186293-6 0209394-4 0181600-4 0198294-0 0209284-0 0199535-9 0195246-3 0191681-5 0185171-3 0188782-3 0194909-8 0211841-6 0193649-2 0200906-4 0198234-6 0202631-7 0186685-0 0188412-3 0200284-1 0198573-6 0181307-2 0201373-8 0182288-8 0187496-9 0192371-4 0194982-9 0181563-6 0182077-0 0187205-2 0206806-0 0206548-7 0211284-1 0203457-3 0181005-7 0183416-9 0210

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo instalação da barragem. II - O empreendimento em questão deverá atender os preceitos legais com vazão mínima residual a ser mantida de 70% da Q7,10( Q= 0,02688 m³/s) a jusante do barramento. Prazo: na instalação da barragem. III - Adequar o projeto no que se refere as tubulações de captações, de modo que estas deverão considerar a vazão total de 0,07688m³/s, sendo 0,05 m³/s (captação para consumos hum