Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho referente à responsabilidade subsidiária da Administração Pública como tomadora de serviços terceirizados, em que se discute o ônus da prova quanto à fiscalização dos respectivos contratos. De acordo com o art. 1.030, III, do CPC/2015, compete ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido "sobrestar o recurso que versar

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3642/2023 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho Não obstante, observa-se que a matéria de fundo do recurso extraordinário interposto se refere a questão constitucional para a qual a Suprema Corte já decidiu existir repercussão geral, qual seja Tema 1232, que trata a inclusão de empresa integrante do grupo econômico no polo passivo da execução trabalhista sem participação na fase de conhecimento, nem tampouco de incidente de d

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho estou também acolhendo essa superação?" Por fim, não se pode olvidar a fixação de tese no Tema nº 733 da Tabela da Repercussão Geral, no qual se assentou que: "A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que tenham adotado entendimento dife

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3350/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Recorrente Procurador Recorrido Recorrido Tribunal Superior do Trabalho UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO Dr. Betsaida Penido Rosa FUNDACAO EDUCATIVA DE RADIO E TELEVISAO OURO PRETO ISABELA LUISA PEREIRA RESENDE Relator Recorrente Advogado Recorrido Intimado(s)/Citado(s): Advogado - FUNDACAO EDUCATIVA DE RADIO E TELEVISAO OURO PRETO - ISABELA LUISA PEREIRA RESENDE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO Recorrido Ad

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3314/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Federal e 42 a 45 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, não cabe à Presidência do Tribunal decidir pela validade ou não do negócio jurídico que importa na cessão de precatório já requisitado. Contudo, a atribuição eminentemente administrativa do Presidente da Corte no tocante à gestão de pagamento de precatórios não impede, antes recomenda, o controle mínimo da existência e

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Recorrente Advogado Advogado Advogada Recorrente Advogado Recorrido Advogado Advogado Recorrido Advogado Advogado Advogada Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Dr. Victor Russomano Júnior(OAB: 3609-A/DF) Dr. Bruno Prado Guedes de Azevedo(OAB: 332126-A/SP) Dra. Gabriela Carr(OAB: 168326/MG) CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA. Dr. Vinícius Costa Dias(OAB: 61559/MG) FÁBIO MEN

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3366/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 06 de dezembro de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARCELO LAMEGO PERTENCE Desembargador Convocado Relator Processo Nº AIRR-0000312-89.2019.5.23.0051 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogada Dra. Carolina Fonseca Guimarães(OAB: 8626-B/MT) Agravado ELEUD

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3345/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - ITAÚ UNIBANCO S.A. - MAYARA DESIRE COSTA A reclamada - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. - por meio da petição nº 437948/2021 (seq. 42), requer a reconsideração do despacho de sobrestamento sob o argumento de que o STF, por meio da ADPF, julgou definitivamente a matéria objeto do recurso extraordinário. Aduz, ainda, que devem ser aplicadas imediatamente em razã

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3073/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 Advogado Advogado Agravado e Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Leandro Vitolo Menezes(OAB: 319014-A/SP) Dr. Gustavo Di Serio Dias(OAB: 286158-A/SP) FRANCISCO DE AGUIAR MOUTA Dr. Tiago Tagliatti dos Santos(OAB: 252115-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO DE AGUIAR MOUTA - UMOE BIOENERGY S.A. Contra o despacho deste Relator no qual foi determinada a remessa dos autos à Secretaria da 4ª Turma par

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 30 de agosto de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARCELO LAMEGO PERTENCE Desembargador Convocado Relator Processo Nº ED-RR-1001053-25.2019.5.02.0075 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Embargante e DANIEL ANDERSON DE CARVALHO Embargado Advogado Dr. Hilário Bocchi Júnior(OAB: 90916/SP) Advogado Dr. Mateus Gustavo Agu