Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2040 EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. EFEITOS. A declaração de nulidade do contrato celebrado com a Administração Pública, em desrespeito ao comando do artigo 37, II, da Carta Magna, atrai a hipótese da Súmula 363 do TST, sendo devidos ao empregado, apenas, os salários e o FGTS não quitados. DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ord

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 488 (...) Pontuo que a sucumbência para a parte autora somente ocorre quando o pedido for julgado integralmente improcedente, nos PODER JUDICIÁRIO termos da Súmula n. 326 do STJ, o que também foi expressamente JUSTIÇA DO fixado na r. sentença (ID. 32a2e32 - Pág. 12). A parte recorrente demonstrou a existência de divergência apta a ensejar o seguimento do recurso, com

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6278 INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0013199-71.2016.5.03.0050 AUTOR JOAO BATISTA FILHO ADVOGADO SAULO AMARAL PRADO(OAB: 134575/MG) ADVOGADO JOAO MANOEL MIRANDA GOMES DOS SANTOS(OAB: 177181/MG) RÉU QUALISOLA INJETADOS LTDA ADVOGADO MIRLENE APARECIDA FERREIRA(OAB: 115572/MG) RÉU IVONALDO ANTUNES RIBEIRO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4ec206 proferido

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 - HOTEL FAMILIES LTDA - ME - HOTEL FAMILIES LTDA - ME (ARTE MINEIRA) - IVAN SOARES FERREIRA - LANCHONETE PRODUTOS DE MINAS LTDA - SIRLENE MEDEIROS Processo Nº ROT-0013451-35.2020.5.03.0050 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Ricardo Marcelo Silva Revisor Ricardo Marcelo Silva RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRENTE TAIS FERNANDA APARECIDA SAN

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BARBARA DE CASSIA SILVA(OAB: 164990/MG) POLIANA OLIVEIRA FONSECA(OAB: 113457/MG) AILTON BERTOLDO ADVOGADO PERITO 6469 - TAIS FERNANDA APARECIDA SANTOS PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78314b8 PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 - SICOOB CREDINOVA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE NOVA SERRANA E REGIAO CENTRO OESTE LTDA 8445 Processo Nº ATOrd-0013451-35.2020.5.03.0050 TAIS FERNANDA APARECIDA SANTOS ADVOGADO MARCIO ALECSON DA SILVA(OAB: 148075/MG) ADVOGADO RAFAEL ALVES FRANCO(OAB: 129421/MG) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AUTOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO I

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3366/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 Relator AGRAVANTE(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho MIN. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO ENEL X BRASIL S.A DR. RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE(OAB: 295260-A/SP) MAXWEL SOUZA DA COSTA DR. DIOGO VINICIUS DOS SANTOS MESSIAS(OAB: 55161-A/GO) DR. MARCOS ANTONIO VAZ(OAB: 56016-A/GO) DR. FABRICIO GONCALVES DE SOUZA(OAB: 58307-A/GO) IVSON DE ARAUJO BANDEI

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 361 Mantenho a decisão agravada. Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua Moral admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, Tribunal Superior do Trabalho). em seus temas e desdobramentos, não demonstra diverg

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3370/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Ministro Relator Processo Nº AIRR-0013451-35.2020.5.03.0050 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante TAIS FERNANDA APARECIDA SANTOS Advogado Dr. Márcio Alécson da Silva(OAB: 148075-A/MG) Advogado Dr. Rafael Alves Franco(OAB: 129421A/MG) Agravado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogada Dra. Patrícia Eleto da Silva Ascânio(OAB: 101119/MG)

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo 105799 130830 138331 127111 148571 103521 131422 125266 110360 106838 129662 146114 122438 147686 105907 110608 140323 107720 103932 141168 111845 113356 115978 125117 143423 127296 111061 115856 115323 100411 137101 128068 111479 143342 144071 137359 138860 125923 120970 103542 130740 117128 100377 107035 151219 128061 112977 106684 120775 122530 102444 139435 122345 117002 127825 124793 119746 125459 143858 140307