Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 2654 esta que segundo alega, permite adimplir apenas com o valor de ½ (meio) salário mínimo, o que equivale a 1/6 (um sexto) do valor outrora arbitrado por este juízo. Assim, considerando que o próprio réu-requerente apresentou a sua condiç¿o financeira com disponibilidade de arcar com 1/6 (um sexto) da fiança fixada, aliado ao tempo em que se encontra custodiado provisoriamente com sua liberdade

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 507 Execução Penal em: 10/02/2021---AGRAVANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AGRAVADO:RAFAEL FONSECA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 25843 - LUCAS LAVOR XIMENES (ADVOGADO) . PROCESSO N? 0018864-73.2017.814.0051 ?RG?O JULGADOR: 3? Turma de Direito Penal RECURSO: Agravo em Execu??o COMARCA: Santar?m AGRAVANTE: Minist?rio P?blico do Estado do Par? AGRAVADO: Rafael Fonseca de Oliveira ADVOGADO(A):

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 NR. PROTOCOLO : 234171-58.2013.8.09.0085 AUTOS NR. : 350 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : ARMB REQUERIDO : DBC ADV REQTE : 35546 GO - NABIO COELHO AMARAL DESPACHO : INDEFIRO O PRIMEIRO PEDIDO CONSTANTE A FOLHAS 89, UMA VEZ QUE, AO CONTRARIO DO INFORMADO PELA AUTORA, O REU NAO FOI LOCALIZADO NAO POR FALTA DE TEMPO HABIL E SIM POR NAO TER SIDO LOCALIZADO NO RE FERIDO EN

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 2375 Designo audiência de instruç¿o para o dia 26 do mês de junho de 2019, às 10h. Intime-se o acusado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e as que a defesa vier a declinar dentre as arroladas na resposta à acusaç¿o. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa via DJE. Serve a presente como mandado/oficio. Ourilândia do Norte, 21 de maio de 2019. Tainá Monteiro da Costa Juíza Ti

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1973 tange o nome do acusado para colheita de compromisso e alvará de soltura. Muito embora a legislaç¿o processual penal seja omissa em relaç¿o à correç¿o de erro material nas decis¿es judiciais, a jurisprudência vem entendendo por sua possibilidade, em aplicaç¿o analógica do disposto art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme possibilita do art. 3° do Código de Processo Pena

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 1. 2471 Recebo o processo supramencionado para tramitação pela Lei n. 9.099/95. 2. Por primeiro, por se tratar de relação de consumo e em vista da presença dos requisitos exigidos pelo art. 6º, VIII, do CDC, especialmente hipossuficiência da parte autora e vulnerabilidade frente aos requeridos, defiro pedido de inversão do ônus da prova, devendo a ré apresentar documentos que existam, se o cas

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1002 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 01/02/2021---EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA LIMA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? Vara de Execu??o Fiscal Comarca de Bel?m ?????DECIS?O ?????VIST

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1008 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 01/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ Representante(s): OAB 13897 - MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:MILTON GUIMARAES BENTES. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? Vara de Execu??o Fiscal Comarca de Bel?m ?????DECIS?O ?????VISTOS. ?????1. A leitura dos autos demo

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1012 pagamentos. ?????4. Dessa decis?o foi interposto recurso extraordin?rio, com ju?zo de admissibilidade j? efetivado, ocasionando, assim, a suspens?o do processo na forma do artigo 987, ? 1? do CPC, em raz?o da presun??o da repercuss?o geral da mat?ria constitucional discutida no recurso. ?????? ?????5. Destaco que h? pedido do exequente para suspens?o do feito enquanto n?o julgado o incidente supracitad

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 SIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 27/06/2019, AS 10:00 HORAS , DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR TODAS AS PROVIDENCIAS PARA A REALIZA CAO DO ATO. INTIMEM, CIENTIFICANDO QUE NESTA OPORTUNIDADE O REEDU CANDO DEVERA COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO, SOB PENA DE NOMEACAO. NOTIFIQUEM O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRAM. JANDAIA, 06 D E JUNHO DE 2019. NR. PROTOCOLO AUTOS NR.