Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 1994 REVELIA E CONFISSÃO FICTA RELATÓRIO Requer o reclamante o provimento recursal para declarar a revelia Dispensado, conforme art. 852- I da CLT do reclamado e aplicação dos seus efeitos, considerando que sua representação na audiência foi feita por seu advogado e apresentada procuração e carta de preposição intempestivamente. VOTO Analiso. Na ata de audiê

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 2002 JUIZ(ÍZA) : DANIEL BRANQUINHO CARDOSO MÉRITO EMENTA "(...) . II - RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. TRABALHO EM DIAS DESTINADOS A REPOUSO E FERIADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. Cinge-se a controvérsia a se definir se o trabalhador exercente de cargo de confiança, nos moldes do artigo 62, II, da CLT, faz jus ao Ante a prejudicialidade da

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 1990 Na ata de audiência de conciliação consta a representação do reclamado pelo Sr. THULIO QUEIROZ NOVAIS, acompanhado de advogado, informando na ocasião a juntada de carta de preposição ADMISSIBILIDADE e procuração no prazo de 5 dias. A lei 13.467/2017 trouxe alteração substancial no §3º do art. 843 ao Presentes os pressupostos processuais objetivos e subje

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 1998 confiança, nos moldes do artigo 62, II, da CLT, faz jus ao Ante a prejudicialidade da matéria trazida pelo reclamante em seu pagamento em dobro dos dias destinados a repouso e feriados recurso adesivo, inverto a ordem de julgamento. laborados. Esta Corte Superior entende que os ocupantes de cargo de confiança têm direito ao pagamento em dobro dos dias de repouso

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 M -SE/ REQUISITE M -SE . NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ANAPO LIS , 22 DE OUTUBRO DE 201 8. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JU IZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 128983-46.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 2119 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : BARBARA CECILIA ASSIS DE OLIVEIRA LIMA ACUSADO : ANTENOR ANTONIO DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201801289837 A CU

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS). APOS O PAGAMENTO DA FIANCA AR BITRADA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO N AO ESTIVER PRESO. FIXO DESDE JA, PARA QUE O INDICIADO CUMPRA APOS O PAGAMENTO DA FIANCA, AS SEGUINTES CONDICOES: I COMPARECIMENTO EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO (INTERROGATORIO, OITIVAS DE TESTEMUN HAS, ETC.), INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO PE

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 9.099/95, MEDIANTE AS CONDICOES LEGAIS PREVISTA NO REFERIDO ARTI GO: 1- REPARAR O DANO, SALVO IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER; 2-NAO PO DERA O ACUSADO MUDAR DE ENDERECO OU DOMICILIO SEM COMUNICAR A EST E JUIZO; 3- COMPARECER A ESTE JUIZO MENSALMENTE, ENTRE OS DIAS 11 A 15 DE CADA MES, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; 4- PROIBICAO DE FREQUENTAR LUGARES INCOMPATIVEIS COM O DE

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 NR. PROTOCOLO : 285415-71.2011.8.09.0125 AUTOS NR. : 182 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SILVAL JOSE ALVES ACUSADO : THULIO QUEIROZ NOVAIS ADV VIT : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES ADV ACUS : 35630 GO - THULIO DE QUEIROZ NOVAIS DESPACHO : AUTOS N3: 201102854152 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO A COLHO PARE CER MINISTERIAL E DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. N°86 NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 99620-55.2012.8.09.0125 76 ACAO PREVIDENCIARIA JULIANA PAULA DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 32792 GO - NEVES APARECIDO DA SILVA 33756 GO - FERNANDO DESTACIO BUONO ADV REQ

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DECISAO ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACER CA DAS FLS. 76/80. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 285415-71.2011.8.09.0125 AUTOS NR. : 182 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SILVAL JOSE ALVES ACUSADO : THULIO QUEIROZ NOVAIS ADV VIT : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES ADV ACUS : 35630 GO - THULIO DE QUEIROZ NOVAIS DESPACHO : DESPACHO ABRA-SE VISTAS AO MINISTER