Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Advogado: Advogada: Relator: Objeto da Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1423 483 José Edson Araújo da Silva (2160AL) Nilva Regina Correia de Melo (5116/AL) DR. RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA REFORMAR A SENTENÇA 2 - Recurso Inominado Nº 2013.900061-4 Juiz: Adriana Carla Feitosa Martins Origem: 07908000681-5 Maceió/9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL Rec

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 1932 O reclamante concordou com conclusão pericial (id´s. II - FUNDAMENTAÇÃO eec9a69). A reclamada, em sua manifestação (id. f488b9f), aduz JUSTIÇA GRATUITA que o reclamante sempre utilizou o protetor auricular, os quais eram trocados periodicamente. No tocante ao agente físico calor, afirma Preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 790, parágrafo 3º,

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 103 adversário. Não comporta, em regra, contraprova, salvo se resultou que a autora, como de costume, foi colocar o hipoclorito na caixa de erro de fato, caso em que, por outro lado, pode ser revogada. ( . d'água e, como ocorreu a mudança da caixa de eternit para a caixa 2º v. 8. ed. São Manual de Direito Processual do Trabalho Paulo: de plástico, acredita que est

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5356 trabalhadas em tal atividade." . Dessa forma, faz jus o autor ao porém os mesmos não eram energizados, Ressalta-se que o pagamento do adicional de penosidade de modo proporcional ao Reclamante não realizava intervenções elétricas. tempo de trabalho, o qual fixo como sendo de duas horas na Nos últimos sete meses de trabalho, o Reclamante realizou semana (apenas

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 1894 de ponto, além dos dias efetivamente trabalhados, Súmula 264 do parcelas que se aperfeiçoaram anteriormente, persiste a incidência C. TST, divisor 220 para o cálculo das extraordinárias, evolução da Orientação Jurisprudencial n. 394 da SDI-I do TST. salarial e disposições contidas no artigo 58, §1º, da CLT. Reforma-se. Com relação ao DSR majorado pel

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 1899 INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUMENTO DA de piscineiro, auxiliar de limpeza, tratamento das caixas d´água, MÉDIA REMUNERATÓRIA - REFLEXOS - POSSIBILIDADE - separação de lixo e porteiro. JULGAMENTO DO IRR-10169-57.2013.5.05.0024 - MODULAÇÃO A princípio, cumpre salientar que os contracheques de fls. 354-399 DE EFEITOS.. apontam a quitação de ad

Judiciário ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1720/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 356 da outra; que a autora fazia a lavagem de alguns equipamentos que seriam utilizados; que a autora colocava de quatro a seis copos de Tem-se, portanto, como verdadeiras as alegações da reclamante cloro com a caixa d'água vazia; que depois enchia a caixa d'água e quanto à ocorrência do acidente de trabalho. depois mexia a caixa d'água com um rodo para dissolver o m

Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2010/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 347 I". autora chamou para prestar socorro". Passa-se à análise das provas. Tem-se, portanto, como verdadeiras as alegações da reclamante Colhe-se do depoimento do preposto da segunda reclamada: quanto à ocorrência do acidente de trabalho. "(...) que as caixas d'água ficam em um local fechado, uma ao lado No tocante às lesões ou doenças adquiridas em razão do

Caderno único ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2012 4. DISPOSIÇÕES GERAIS Além da documentação básica e complementar, os estabelecimentos enquadrados no Capítulo III ? Especificidades e Responsabilidade Técnica, deverão obedecer aos condicionantes ali apresentados. (...). Capítulo III ? Especificidades e Responsabilidade Técnica Constarão do corpo da Licença Sanitária os Responsáveis Técnicos relacionados com as atividades fim do estabeleci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 23 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A Caixa Escolar “CAPITÃO EGÍDIO LIMA” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/11/2021, às 10:00 horas, processo licitatório nº 19/2021, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Alimentação Escolar Federal. Os interessados poderão obter in