Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 01 de Julho de 2014 Diário do Executivo 252.090-6, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível III, Grau D, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ficando ratificado o Título Declaratório proporcional publicado no “MG” de 21 de abril de 2005. Em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 1.0024.07.485608-0/001, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reformou a sentença para denegar a segurança nos aut