Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Abril de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ART. 7º - Ficam proibidos o transporte, o trânsito e o comércio de banana em caixa usada de madeira: a) nas áreas livres de Sigatoka Negra; b) nas unidades de produção onde se aplica o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra e; c) nas áreas onde comprovadamente não ocorre a Sigatoka Negra. ART. 8º- Ficam proibidos a entrada e o trânsito de caixas vazias de madeira utilizadas no transporte

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Abril de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ART. 7º - Ficam proibidos o transporte, o trânsito e o comércio de banana em caixa usada de madeira: a) nas áreas livres de Sigatoka Negra; b) nas unidades de produção onde se aplica o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra e; c) nas áreas onde comprovadamente não ocorre a Sigatoka Negra. ART. 8º- Ficam proibidos a entrada e o trânsito de caixas vazias de madeira utilizadas no transporte

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Secretário: Fernando Passalio de Avelar Expediente RESOLUÇÃO SEDE Nº42, 17 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a promoção nas carreiras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. O Secretário de Estadode Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, considerando o disposto no art. 19d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 16 de Junho de 2020 Diário do Executivo PORTARIA SEAPA/SUASFNº 50DE 10 DE JUNHO DE 2020 Instaura Processo Administrativo de Cobrança de indenização, devida ao Estado de Minas Gerais,pela concessão de uso de terrasdevolutascedidaspor meio doContratode Arrendamento SN4, celebrado pela extinta Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário RURALMINAS e FLORESTAMINAS - Florestamentos Minas Gerais S/A. PORTARIA SEAPA/SUASFNº 54DE 10 DE JUNHO DE 2020

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 16 de Junho de 2020 Diário do Executivo PORTARIA SEAPA/SUASFNº 50DE 10 DE JUNHO DE 2020 Instaura Processo Administrativo de Cobrança de indenização, devida ao Estado de Minas Gerais,pela concessão de uso de terrasdevolutascedidaspor meio doContratode Arrendamento SN4, celebrado pela extinta Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário RURALMINAS e FLORESTAMINAS - Florestamentos Minas Gerais S/A. PORTARIA SEAPA/SUASFNº 54DE 10 DE JUNHO DE 2020

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Abril de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 14826598 14826671 14826192 13737598 14826150 14826408 14826580 14827638 14827257 14825491 14825772 14827612 14826168 Everton De Abreu Coura Ana Paula Da Costa Marques Matheus Teotônio Rafael Betânia Maria Siqueira Fiuza Mayana Gleide Gonçalves Gomes De Freitas Daniela Gislaine Abrahão Ludmilla Nunes Martins De Sant Ana Ana Carolina Soares Horta Guilherme Martinho Dos Santos Dimas Jose De Melo Neto Isabela

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Detalhamento da execução: Em 2019 foram realizadas 09 reuniões ordinárias e 01 reunião extraordinária, totalizando 10 reuniões realizadas no ano, nas datas descritas no quadro abaixo. Reunião Data das reuniões da CIB em 2019 174ª 18/03/2019 175ª 10/04/2019 176ª 09/05/2019 177ª 05/06/2019 178ª 10/07/2019 179ª 21/08/2019 180ª 12/09/2019 181ª 10/10/2019 Extraordinária 16/10/2019 182ª 10/12/2019 A CIB conta com a participação de repr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Abril de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 14826598 14826671 14826192 13737598 14826150 14826408 14826580 14827638 14827257 14825491 14825772 14827612 14826168 Everton De Abreu Coura Ana Paula Da Costa Marques Matheus Teotônio Rafael Betânia Maria Siqueira Fiuza Mayana Gleide Gonçalves Gomes De Freitas Daniela Gislaine Abrahão Ludmilla Nunes Martins De Sant Ana Ana Carolina Soares Horta Guilherme Martinho Dos Santos Dimas Jose De Melo Neto Isabela

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Junho de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo partir de22/05/2020a05/06/2020.MASP: 1148511-7, EDNA MARCIA BORGES FONSECA URDANETA, por15dias, ref. ao2ºqq, a partir de01/06/2020a15/06/2020.MASP: 1052145-8, EDUARDO DA SILVA MILHORATO, por15dias, ref. ao3ºqq, a partir de22/05/2020a05/06/2020.MASP: 1052148-2, ELIZETE DOS SANTOS, por15dias, ref. ao5ºqq, a partir de22/05/2020a05/06/2020. MASP: 1052319-9, FELIPE ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA, por15dias, ref. ao

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Junho de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo partir de22/05/2020a05/06/2020.MASP: 1148511-7, EDNA MARCIA BORGES FONSECA URDANETA, por15dias, ref. ao2ºqq, a partir de01/06/2020a15/06/2020.MASP: 1052145-8, EDUARDO DA SILVA MILHORATO, por15dias, ref. ao3ºqq, a partir de22/05/2020a05/06/2020.MASP: 1052148-2, ELIZETE DOS SANTOS, por15dias, ref. ao5ºqq, a partir de22/05/2020a05/06/2020. MASP: 1052319-9, FELIPE ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA, por15dias, ref. ao