Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Neves - 6 - 17/11/2017 A 22/11/2017 - 158.I, 09362252 Patricia Furtunato de Faria Paula – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 5 - 13/11/2017 A 17/11/2017 - 158.I, 09362252 Patricia Furtunato de Faria Paula – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 6 - 20/11/2017 A 25/11/2017 - 158.I, 09367939 Solange dos Santos Lima – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 06/11/2017 A 06/11/2017 - 158.I, 09635087 Diogenes Goncalves Leite – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 17/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo e) diretriz para a criação de medidas preventivas e responsivas quanto a violações dos dados; f) definição de responsabilidades. II - apresentar um Plano de Ação, com ações de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento da Política de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito Estadual, abrangendo no mínimo: a) mapeamento e classificação dos dados pessoais, respeitados os limites previstos na Lei n° 13.709/2018

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo e) diretriz para a criação de medidas preventivas e responsivas quanto a violações dos dados; f) definição de responsabilidades. II - apresentar um Plano de Ação, com ações de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento da Política de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito Estadual, abrangendo no mínimo: a) mapeamento e classificação dos dados pessoais, respeitados os limites previstos na Lei n° 13.709/2018

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 30/11/2017 A 04/12/2017 - , 04512950 Myriam Almeida Barbosa – PEB – 1 - Oliveira - 5 - 07/12/2017 A 11/12/2017 - , 08658619 Eloisa Almeida Lopes – ATB – 3 - Divinopolis - 6 - 13/12/2017 A 18/12/2017 - , 09691122 Lucineia de Freitas Oliveira Resende Rodrigue – PEB – 2 - Claudio - 2 - 30/11/2017 A 01/12/2017 - , 09691122 Lucineia de Freitas Oliveira Resende Rodrigue – PEB – 3 - Claudio - 2 - 30/11/2017 A 01/12/2017 - , 11660719 Silvia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 26/06/2019 A 02/07/2019 - 158.I, 14498190 Alan Carlos Moises – ASP – 1 - Sabara - 5 - 28/06/2019 A 02/07/2019 - 158.I, 14576896 Aline Medeiros Damasio – ANEDS – 1 Belo Horizonte - 2 - 13/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 03856127 Liliane Alves Gomes Carvalhaes – ASGPD – 1 - Belo Horizonte - 2 28/05/2019 A 29/05/2019 - 158.I, 09021056 Ana Maria Monteiro Fer

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 158.I, 05569967 Carla Regina Silva – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 6 - 21/06/2018 A 26/06/2018 - 158.I, 05999982 Elismar Sabino da Silva Rosa – PEB – 1 - Ipatinga - 4 - 20/06/2018 A 23/06/2018 - 158.I, 08268591 Elaine Lopes Alves Bassoto – PEB – 2 - Timoteo - 60 20/06/2018 A 18/08/2018 - 158.I, 08653693 Natercia Rosa dos Reis – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 4 - 19/06/2018 A 22/06/2018 - 158.I, 08653693 Natercia Rosa dos Reis – P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 14 de Maio de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03532728 Rogerio Ferreira dos Santos – AGOV – 1 - Belo Horizonte - 41 - 05/05/2019 A 14/06/2019 - 158.I, 03769536 Locanny Seixas da Silva – AGOV – 1 Belo Horizonte - 10 - 03/05/2019 A 12/05/2019 - 158.I, 07529225 Julye Beserra – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 25/04/2019 A 25/04/2019 - 158.I, 07529498 Mariana Procopio de Castro Lima – DAD-7 – 1 Belo Horizonte - 2 - 25/04/2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 26/06/2019 A 02/07/2019 - 158.I, 14498190 Alan Carlos Moises – ASP – 1 - Sabara - 5 - 28/06/2019 A 02/07/2019 - 158.I, 14576896 Aline Medeiros Damasio – ANEDS – 1 Belo Horizonte - 2 - 13/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 03856127 Liliane Alves Gomes Carvalhaes – ASGPD – 1 - Belo Horizonte - 2 28/05/2019 A 29/05/2019 - 158.I, 09021056 Ana Maria Monteiro Fer

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo - 158.I, 11707759 Arabele Agata Silva Borges – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 1 - 05/12/2022 A 05/12/2022 - 158.I, 11707759 Arabele Agata Silva Borges – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 1 - 14/12/2022 A 14/12/2022 - 158.I, 11707759 Arabele Agata Silva Borges – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 3 - 17/11/2022 A 19/11/2022 - 158.I, 11708054 Danubia Roberta Rocha – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 5 - 01/12/2022 A 05/12/2022 - 158.I, 11708054 Danubia Robe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 Diário do Executivo 13464839 Angela de Fatima Alves Rodrigues – PEB – 3 - Sao Jose da Lapa - 2 - 24/04/2022 A 25/04/2022 - 158.I, 13464839 Angela de Fatima Alves Rodrigues – PEB – 4 - Sao Jose da Lapa - 2 - 24/04/2022 A 25/04/2022 - 158.I, 13464839 Angela de Fatima Alves Rodrigues – PEB – 3 - Sao Jose da Lapa - 10 - 30/09/2022 A 09/10/2022 - 158.I, 13464839 Angela de Fatima Alves Rodrigues – PEB – 4 - Sao Jose da Lapa - 10 - 30/09/2022 A