Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 864 o não recolhimento do preparo, JULGO DESERTO O RECURSO interposto nos presentes autos pela parte requerente, o que faço nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95. 4. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença supra mencionada. 5. Após, aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias e destruam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 899 declarar inexistente o débito, INDEFIRO, pois prudente oportunizar às partes a produção de outras provas que permitam aferir a certeza jurídica do direito em debate. Portanto, nesse ponto, ausente o requisito da verossimilhança das alegações. 3- Para audiência de Tentativa de Conciliação, à ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 741 RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP) Processo 0006555-03.2014.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - SEBASTIÃO DE ANDRADE NETO - Vistos. Para a concessão da tutela antecipada é mister prova inequívoca capaz de convencer o juiz da verossimilhança do alegado. Tem-se por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1219 sendo que o remanescente, ou seja, R$100,66 foi desbloqueado, conforme recibo de protocolamento de ordem Bacenjud retro. 3. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, devendo esta providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1169 suspender a exigibilidade das cobranças indicadas na inicial, para determinar que a requerida se abstenha de protestar ou de negativar o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em relação aos débitos supramencionadas, bem como para que a requerida se abstenha de suspender o fornecimento de en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1219 sendo que o remanescente, ou seja, R$100,66 foi desbloqueado, conforme recibo de protocolamento de ordem Bacenjud retro. 3. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, devendo esta providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1050 parcelas na data avençada ensejará no vencimento antecipado das demais, bem como em multa de 30% sobre o saldo devedor. Em seguida pelo(a) MM(ª). Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão: VISTOS. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes na ação d