4 Conclusão vitima uma indeniz - em: 29/05/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO AO TEMPO DO FATO, POR ENTENDE-LA SU FICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NAO SE ENCONTRAM P RESENTES ATENUANTES. PRESENTE A AGRAVANTE DO ART. 61, ALINEA H, D O CP, VEZ QUE SE TRATAM DE CRIMES PRATICADO CONTRA PESSOA MAIOR D E 60 (SESSENTA) ANOS, AGRAVO A PENA EM 09 (NOVE) MESES E 15 (QUIN ZE) DIAS, PASSANDO A DOSA-LA EM 05 (CINCO)
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 A ESPECIE DELITIVA, OU SEJA, A COBICA PELO ALHEIO E A VONTADE DE ADQUIRIR LUCRO FACIL AS CUSTAS DO SUOR ALHEIO; AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE OCORRERAM O CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO DENUNCIADO, POIS, DEMONSTRAM UMA MAIOR OUSADIA DO SENTENCIADO, UMA VEZ QUE PRATICOU O CRIME DURANTE O PERIODO NOTURNO, QUANDO A VIGILANCIA E MENOR D O QUE AQUELA EXERCIDA DURANTE O DIA. AS CONSEQ
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 ONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO; NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL, ENTENDIDA COMO O COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO COM O MUNDO EXTERIO R, SOBREMODO SUAS RELACOES COM FAMILIARES, TRABALHO E AMIGOS, NAD A HA NOS AUTOS, PARA QUE POSSA SER AFERIDA; NAO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PLAUSIVEL PARA AFERICAO DA PERSONALIDADE DO ACU SADO, RAZAO CONSIDERADO NEUTRA; OS MOTIVOS