Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cabimento da redução do valor da multa ao mínimo previsto na lei, em razão de ausência de fundamentação do Conselho para a fixação do quantum da penalidade aplicada. Apelação a que se dá parcial provimento.” (4ª Turma, Apelação Cível n. 1.863.645/SP, Embargos à Execução Fiscal n. 0020734-07.2011.4.03.6130, Rel. Des. Fed. Marli Ferreira, j. 30.07.2015, publ. 17.08.2015). Por sua vez, inegável o periculum in mora em decorrência da possibilidade de imposição de restriçõe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cabimento da redução do valor da multa ao mínimo previsto na lei, em razão de ausência de fundamentação do Conselho para a fixação do quantum da penalidade aplicada. Apelação a que se dá parcial provimento.” (4ª Turma, Apelação Cível n. 1.863.645/SP, Embargos à Execução Fiscal n. 0020734-07.2011.4.03.6130, Rel. Des. Fed. Marli Ferreira, j. 30.07.2015, publ. 17.08.2015). Por sua vez, inegável o periculum in mora em decorrência da possibilidade de imposição de restriçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 PROCESSO :1001066-53.2020.8.26.0048 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Claudineide Santos Leite ADVOGADO : 234180/SP - Anselmo Arantes REQDA : Rosely Arini VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007615-16.2019.8.26.0048 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Maria José da Silva Maidame ADVOGADO : 108566/SP - Claudia Aparec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 ADVOGADO : 202772/SP - Adriana Gonçalves Pinheiro REQDO : R.C.A.B. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002542-29.2020.8.26.0048 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : K.M.R.C. ADVOGADO : 311772/SP - Walter Ramiro Carneiro Junior REQDO : P.M.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR - SP311772, APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO - SP348800, LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA - SP375725 Advogados do(a) IMPETRANTE: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR - SP311772, APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO - SP348800, LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA - SP375725 Advogados do(a) IMPETRANTE: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR - SP311772, APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO - SP348800, LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR - SP311772, APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO - SP348800, LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA - SP375725 Advogados do(a) IMPETRANTE: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR - SP311772, APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO - SP348800, LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA - SP375725 Advogados do(a) IMPETRANTE: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR - SP311772, APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO - SP348800, LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Correspondente ao número de ## dias: 6.330 ## Tempo total : ## Conversão: 1,40 Tempo total de atividade ## (ano, mês e dia): 3.424 17 7 0 13 3 24 30 10 24 9 6 4 4.793,600000 Portanto, o indeferimento do pedido de concessã o de benefı́cio previdenciá rio de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição , conforme acima especificado, é de rigor. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , com resoluçã o do mé rito, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1009750-93.2022.8.26.0048 CLASSE : DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : W.Y.T. ADVOGADO : 305475/SP - Paulo Cezar Azarias de Carvalho VARA: 4ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1009749-11.2022.8.26.0048 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : A.A.B. ADVOGADO : 383660/SP

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5018168-80.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA, WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR, APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO Advogados do(a) IMPETRANTE: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR - SP311772, APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO - SP348800, LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA - SP375725 Advogados do(a) IMPETRANTE: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR - SP311772, APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5018168-80.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA, WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR, APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO Advogados do(a) IMPETRANTE: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR - SP311772, APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO - SP348800, LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA - SP375725 Advogados do(a) IMPETRANTE: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR - SP311772, APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CA