Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 1331 ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do PODER JUDICIÁRIO Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição declarada pelo Juízo a quo e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução. Custas na

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região FLORIANOPOLIS/SC, 28 de junho de 2022. 4059 Retornam, assim, os autos a esta Presidência para a análise dos pressupostos de admissibilidade dos recursos de revista JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor interpostos. Recurso de: WILLIAN ALVES MARTINS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Processo Nº ROT-0000703-24.2017.5.12.0050 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE WILLIAN ALVES MAR

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO WILLIAN ALVES MARTINS ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB: 30437/PR) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS WALDA HELENA DOS PASSOS OLIVEIRA TERCEROS(OAB: 26177/SC) 1335 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 5ª Vara de Joinville, SC, sendo recorrente WILLIAN ALVES MARTINS e recorrida EMPRESA BRASIL

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 246 convênios, inclusive BACENJUD, até mesmo a inscrição no BNDT após decorridos 45 dias contados da citação da parte executada (CLT, art. 883-A), sendo o silêncio presumido como concordância. Analista Judiciário Assinatura JOINVILLE, 23 de Março de 2018 Documento assinado eletronicamente Despacho Processo Nº RTOrd-0000614-35.2016.5.12.0050 RECLAMANTE ANDERSON

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 2171 para a data e hora acima indicadas. Deverá comparecer pessoalmente, sob pena de arquivamento, na forma da lei. PODER JUDICIÁRIO Em 28 de Junho de 2017. JUSTIÇA DO TRABALHO LITANIA MARIA BALLEN FACHINELLO Intimação DESPACHO Homologo os cálculos do id 5982510 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e fixo o "quantum" exeqüendo em R$ 16.203,61 devendo este s

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3135 instrumento processual hábil a potencializar tese recursal à instância superior, até culminar na obtenção de pronunciamento favorável aos interesses do embargante. Por todo o exposto, não havendo na decisão embargada os vícios apontados, impõe-se rejeitar os embargos. FLORIANOPOLIS/SC, 27 de maio de 2022. Rejeito. Pelo que, LOURETE CATARINA DUTRA Assessor Proc

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI WILLIAN ALVES MARTINS ANDRE BONO(OAB: 16314-B/SC) ABDON DAVID SCHMITT MOREIRA(OAB: 9907/SC) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS WALDA HELENA DOS PASSOS OLIVEIRA TERCEROS(OAB:

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 Em 21 de Outubro de 2016. 853 Aberta a sessão, apregoadas as partes. Ausentes. Passo a decidir. SENTENÇA MARIA ISABEL WOITOWICZ DE ALMEIDA Relatório WILLIAN ALVES MARTINS ajuizou ação trabalhista em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS aduzindo razões e pedidos (Id d88cc5b). Deu à causa o valor de R$50.000,00. Juntou documentos. A ré apresentou co

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen. 861 DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT).Na forma do disposto no inc. I do art. 985 do CPC, que determina a aplicação da GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE tese jurídica firmada em Incidente de Resolução de Demandas

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO CONFIGURAÇÃO. Por força do que estabelece o art. 455 da CLT, a contratação de obra em regime de empreitada não importa em RECORRIDO responsabilização solidária ou subsidiária do dono da obra pelas ADVOGADO obrigações trabalhistas devidas pelo empreiteiro, exceto nos casos em que o dono da obra constitui a construtora ou a incorporadora ADVOGADO ADVOGADO