DOEPE 13/08/2019 -Pgn. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVI • NÀ 152
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de agosto de 2019
III - Previsão de preço unitário na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - Tabela SUS, na Tabela
de Procedimentos e Incentivos da SES ou outra normatização específica federal ou estadual do SUS.
PORTARIA Nº 425- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
§ 2º. A publicação da habilitação prevista no item II é condicionada à disponibilidade orçamentária.
RESOLVE:
Art. 12º. O valor pré-fixado será calculado de acordo com um ou mais dos seguintes componentes:
I – Excluir os nomes dos contratados abaixo relacionados, publicado na Portaria SEGTES nº 416/2019, publicada no D.O.E. de
10/08/2019
I – Metas de produção físicas e financeiras calculadas a partir da série histórica da produção aprovada da média mensal da Média
Complexidade do ano anterior à celebração do Termo de Credenciamento ou à realização de aditivo;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
II- Incentivos financeiros federais, estaduais e/ou municipais, mediante as mesmas condições previstas no artigo 11º.
NOME
KALIANDRA TORRES DE QUEIROZ
MILMA BARBOSA DA SILVA
§ 1º Para os Estabelecimentos de Saúde que não possuam histórico de produção deverá ser considerada a série histórica do
estabelecimento de saúde que possua o serviço similar, observando-se estrutura física, equipamentos e recursos humanos, até que seja
possível construir sua própria média histórica anual.
Art. 14º. A formalização do Termo de Credenciamento ou de seu respectivo aditivo fica condicionada à disponibilidade orçamentária e à
readequação das cotas de procedimentos pela SERS, que ocorrerá preferencialmente uma vez a cada 12(doze) meses.
Art. 15º. O reajuste dos valores unitários dos serviços contratados observará a periodicidade e guardará conformidade com a Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde/Tabela SUS, Tabela de Procedimentos e Incentivos da SES ou outro
normativo de referência para formação de preço, e será condicionado ao reajuste dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde
ao Fundo Estadual de Saúde, à disponibilidade orçamentária e às regras formalizadas em cada Termo de Credenciamento.
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES
DEFIRO, com base nos pareceres jurídicos, os pedidos de abono de permanência dos servidores abaixo relacionados
SIGEPE
NOME
MATRICULA
PORTARIA Nº 421 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de
20.07.1968.
2311216
336071/2019
ELIENE MARIA DA SILVA
FRANCISCO XAVIER DE SÁ
CARVALHO
1345028
393985/2019
HELIO BARROS DE ANDRADE
1208608
204772/2019
JOSEFA FRANCISCA DE MORAIS
2310104
16/11/2017
HOSPITAL MARIA ALICE GOMES
LAFAYETTE- V GERES
526825/2019
LINDALVA MUNIZ FARIAS
2341662
03/08/2017
UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA – X GERES
349817/2018
2326655
23/05/2019
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
1128663
01/05/2019
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
2290804
09/06/2017
2259125
2247011
24/09/2018
01/08/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
2291800
27/01/2019
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
2310902
08/02/2017 UNIDADE MISTA SANTA RITA – VI GERES
HOSPITAL MONSENHOR ALFREDO
11/11/2018
DAMASO- V GERES
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
22/12/2018
CORREIA - XII GERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO
19/06/2019
RECIFE- A DISPOSICAO
003374/2019
1204041
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela inexistência de irregularidade, opinando pelo:
469247/2019
ARQUIVAMENTO, de acordo com o art. 218, I, da Lei Nº 6.123/68.
331650/2019
MARIA LUCIA TAVARES DE LIMA
2250128
106064/2019
ANITA LEOPOLDINA NUNES SOUTO
DE BRITO
2275392
393221/2019
CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
2288010
258884/2019
EDEISE CRISTINA TELES DE
OLIVEIRA LYRA
2313332
RESOLVE:
440717/2019
465028/2019
343113/2019
295367/2019
89605/2019
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 422 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 184/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 30.04.2019, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício nº 288/2017 do Hospital Colônia Dr. Vicente Gomes de Matos. Relativo ao SIGEPE Nº 0000400-4/2018, tendo como
acusado o servidor OSCAR ALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 224.276-1/SES.
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA
- X GERES
01/06/2018
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
HOSPITAL DR JOSE ALVENTINO DE
20/03/2019
LIMA- VII GERES
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
18/05/2019
SALSA – II GERES
CLEONEIDE VIEIRA DE SOUZA
LUCIANA GONÇALVES BEZERRA
MARCOS VINICIOS BORGES
MIRANDA
MARIA DA ASSUNÇÃO DE LIMA
CAVALCANTI
MARIA ELEUZA DA SILVA
MARIA GORETE DE SOUZA MARÇAL
MARIA ISABEL MONTARROYOS
VASCONCELOS
MARIA LEONIA GOMES DE OLIVEIRA
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurada através da Portaria nº 317/2019
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 02/07/2019, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Ofício Gab nº 617/2017 do Hospital Regional de Limoeiro, SIGEPE nº 0105007-4/2017.
A PARTIR
490601/2019
Art 16º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
CARGO
CIRURGIAO DENTISTA - EABP
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
§ 2º Para procedimentos que não constem na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Materiais Especiais do SUS ou Tabela de
Procedimentos e Incentivos da SES, será considerada a oferta do Serviço até um período de seis meses, com vistas à formação de série
histórica que permita a adequação da meta física do credenciado.
Art. 13º. As entidades interessadas poderão, a qualquer tempo e desde que observados os requisitos e normas do Sistema Único de Saúde
e o disposto nesta portaria e no decreto nº 44.882, requerer seu credenciamento ou atualização na descrição dos serviços ofertados.
ADMISSÃO
02/08/2019
02/08/2019
20/03/2018
13/02/2019
225178/2019
EDNA MARIA ALVES DE MATOS
2282666
11/08/2017
350346/2019
GILMA MARIA DO CARMO SILVA
GILVANIA MARIA ALVES DA SILVA
VALENÇA
1304763
22/01/2018
2318970
31/03/2019
589230/2019
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - XII GERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
472634/2019
JOSE SALES TENORIO PAZ
ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da lei nº 6.123/68, devido a atipicidade da conduta
do servidor;
405911/2019
MAIZA VERONICA DA SILVA
2330326
23/05/2014
II – E decidir pela propositura da aplicação da REPREENSÃO, de acordo com o art. 199, I, da Lei 6.123/68.
556301/2019
MARCIA LINS CIRNE DE AZEVEDO
MARIA DAS GRAÇAS DE MENDONÇA
LIMA
MARIA DO SOCORRO BRITO
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI
MANDU
1557840
02/08/2018
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM
SECRETARIA EXECUTIVA DE
REGULACAO EM SAUDE- SES
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - IX GERES
HOSPITAL MONSENHOR ALFREDO
DAMASO -V GERES
HOSPITAL COL VICENTE GOMES DE
MATOS - III GERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO
328050/2019
IRAPUAN PEREIRA DA SILVA
1304801
15/01/2018
RESOLVE:
435600/2019
JOAO ALVES DA SILVA NETO
1217267
02/06/2019
I – NÃO HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da
inocência do indiciado, opinando pelo:
552172/2019
JOSE CERRATO DE ARAUJO LIMA
1197290
02/09/2018
1217020
08/06/2019
III - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
392141/2019
126584/2019
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 423 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
238858/2019
RESOLVE:
19/07/2019
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
16/12/2017
1282662
19/02/2018
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
RIO FORMOSO
HOSPITAL DA RESTAURACAO
UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA
FILHO
HOSPITAL MUNICIPAL JULIO ALVES DE
LIMA - IV GERES
HOSPITAL GETULIO VARGAS
HOSPITAL DA RESTAURACAO
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ – UPE-A DISPOSICAO
GERENCIA DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA-SES
1017325/2018
MARIA DULCE BATISTA VANDELEY
1174932
21/12/2013
184127/2019
MARIA ELENI GOMES DA SILVA
MARIA LUCIA DE SOUZA
NASCIMENTO
MARIA PACIFICA DE MELO
MONTEIRO
NEMEZIO MISAEL SOARES COSTA
ROSANA LIRA DOS SANTOS
1234439
10/01/2017
2324105
08/02/2016
64618/2019
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 171/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 24.03.2017, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor JOSÉ MENDES CORREIA DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 231.520-3/SES, formulada através do Ofício nº
1203/2016/PR-PTA/JZO/2ºOTCC da Procuradoria da República Polo Petrolina/Juazeiro, referente ao SIGEPE Nº 0091421-8/2016;
1224387
2262088
543677/2019
1143522
10/07/2014
2277557
1240404
15/12/2018
02/04/2018
96095777/2019 RUBENILDO PEREIRA DA SILVA
2264340
01/06/2017
1110969
31/01/2019
2270382
24/06/2019
366851/2019
137395/2019
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da
inocência do indiciado, opinando pelo:
382026/2019
SERGIO BEZERRA CAVALCANTI
GALINDO
ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
482973/2019
SEVERINO PEDRO DA SILVA FILHO
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
212095/2019
SUZANA DE SOUZA ESTEVES
2327899
19/02/2019
HOSPITAL GETULIO VARGAS
363251/2019
TANIA LUCIA AMORIM COLELLA
2315009
01/06/2019
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA
463645/2019
VERONICA CRISTINA ALBUQUERQUE
ADRIAO
1372165
10/05/2019
GERENCIA DA ESCOLA DE SAUDE
PUBLICA- SES
185995/2019
132041/2019
VERONICA DA SILVA PINHEIRO
WALDENIO SOARES DA SILVA
1306065
1197959
7/11/2018
04/01/2019
HOSPITAL DA RESTAURACAO
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 424 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO
TRABALHO- SES
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hospital Correia Picanço, conforme teor da Cota nº 418/2017 do Assessor Jurídico SES/PE, SIGEPE nº
0038495-2/2017.
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES - PRESIDENTE;
ERRATAS:
Na Portaria SEGTES nº416/2019, Publicar, Relação nominal dos contratos temporários, publicada no D.O.E de 10/08/2019.
ONDE SE LÊ:
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES – MEMBRO;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
NOME
ANA MICHELINE ANDRADE DA SILVA
ADMISSÃO
02/08/2019
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM /EABP
ADMISSÃO
02/08/2019
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM /EABP
LEIA-SE:
NOME
AIANA MICHELINE ANDRADE DA SILVA