DOEPE 17/01/2020 -Pgn. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 11
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO III
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.122.0937.4353 - Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco - ALEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
4.000.000,00
0101
TOTAL
4.000.000,00
4.000.000,00
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.3.0.0.00.0.0
1.3.2.0.00.0.0
1.3.2.1.00.0.0
1.3.2.1.00.1.1
1.3.2.1.00.1.1
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Atividade:
04.122.0452.4373 - Gestão das Atividades da Secretaria da Fazenda
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Recife, 17 de janeiro de 2020
VALOR
56.000.000,00
56.000.000,00
56.000.000,00
56.000.000,00
56.000.000,00
56.000.000,00
ATOS DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 163 – Tornar sem efeito o Ato nº 7658, de 07 de novembro de 2019.
Nº 164 - Tornar sem efeito o Ato nº 084, de 14 de janeiro de 2020.
0101
TOTAL
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
Nº 165 - Dispensar ZÉLIA MARIA LUCENA DE MENDONÇA, matrícula nº 252, da Função Gratificada de Superintendente de Gestão
Institucional, símbolo FDA-2, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 20 de dezembro de 2019.
Nº 166 - Dispensar MÁRCIA DA FONTE LINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 5144, da Função Gratificada de Gerente de Qualidade da
Informação, símbolo FDA-1, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 16 de dezembro de 2019.
DECRETO Nº 48.358, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 63.793.000,00
em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Esta-
Nº 167 - Dispensar ARIANO BATISTA NEVES, matrícula nº 3154, da Função Gratificada de Gerente de Infraestrutura e Serviços Compartilhados de TIC, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 20 de dezembro de 2019.
Nº 168 - Designar ZÉLIA MARIA LUCENA DE MENDONÇA, matrícula nº 252, para exercer a Função Gratificada de Superintendente
de Gestão Institucional, símbolo FDA-1, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 20 de dezembro
de 2019.
dual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de
Nº 169 - Designar ARIANO BATISTA NEVES, matrícula nº 3154, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Infraestrutura e
Serviços Compartilhados de TIC, símbolo FDA-2, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 20 de
dezembro de 2019.
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e de custeio da Secretaria,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 63.793.000,00 (sessenta e três milhões e setecentos e noventa e três mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 170 - Designar FLÁVIA DANZI D’AMORIM, matrícula nº 3238, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Qualidade da
Informação, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 20 de dezembro de 2019.
Nº 171 - Nomear LARA PINHEIRO DE MACEDO MONTARROYOS para exercer o cargo em comissão de Assessora de Apoio Jurídico,
símbolo CAA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 04 de outubro de 2019.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes
Nº 172 - Exonerar LARA PINHEIRO DE MACEDO MONTARROYOS do cargo em comissão de Assessora de Apoio Jurídico, símbolo
CAA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 20 de dezembro de 2019.
I - anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
Nº 173 - Nomear LARA PINHEIRO DE MACEDO MONTARROYOS para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo
CAA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 20 de dezembro de 2019.
II - excesso de arrecadação do Tesouro do Estado, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal
Nº 174 - Exonerar LARA PINHEIRO DE MACEDO MONTARROYOS do cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-3, da
Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
fontes:
nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0109 – Recursos do FUNDEB”, no valor R$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis
milhões de reais), especificado no Anexo III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Nº 175 - Nomear LORENA PERAZZO DE CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 176 - Designar EDINEIDE LIMA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 157.031-5, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Gerência Regional de Educação da Mata Norte, da referida Secretaria, no período de 13 de janeiro a 17 de janeiro de
2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 177 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de CARMEN LÚCIA SIMÕES
MEGALE NEVES, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar da FITUR – Feira
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Internacional de Turismo, na cidade de Madrid – Espanha, no período de 20 a 25 de janeiro de 2020.
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretarias de Estado
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.122.0056.1794 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Educação e Esportes
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação Integral e
Semi-Integral
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 009, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
5.000.000,00
0101
5.000.000,00
93.000,00
0105
93.000,00
17.100.000,00
2.600.000,00
14.500.000,00
3.900.000,00
3.900.000,00
21.000.000,00
21.000.000,00
100.000,00
100.000,00
16.600.000,00
16.600.000,00
0101
0109
0109
0109
0101
0109
TOTAL
63.793.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2019
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação e Esportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Modificar na Portaria Conjunta SAD/SES nº 077, de 18 de dezembro de 2019, o ANEXO II – CRONOGRAMA, LOCAL E HORÁRIO
DAS INSCRIÇÕES, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II – CRONOGRAMA, LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES
EVENTO
DATA/ PERÍODO
LOCAL
Inscrições
19/12/2019 a
09/01/2020
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
Reabertura do período de inscrições
17/01/2020 a 02/02/2020
Endereço eletrônico:http://ead.saude.pe.gov.br
Divulgação do Resultado Preliminar
10/02/2020
Endereço eletrônico:http://ead.saude.pe.gov.br
Período de recursos ao Resultado Preliminar
11 a 13/02/2020
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
Resultado dos recursos interpostos
17/02/2020
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
17/02/2020
Endereços eletrônicos:http://ead.saude.pe.gov.br; e
www.saude.pe.gov.br
Resultado Final
Observada a disposição contida no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES nº 077, de 18 de
dezembro de 2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE resolvem:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
0101
0105
2.600.000,00
2.600.000,00
600.000,00
600.000,00
3.500.000,00
3.500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
93.000,00
93.000,00
7.793.000,00
Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
PORTARIA SAD Nº 91, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, no âmbito da Empresa Pernambucana de
Transporte Intermunicipal – EPTI, os seguintes servidores: