DOEPE 01/10/2020 -Pgn. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
70.000
Petrobras Distribuidora S/A
105.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
285.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
190.000
Petrobras Distribuidora S/A
12.601.233/0002-00
225.000
Petrobras Distribuidora S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
390.000
Petrobras Distribuidora S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
300.000
Petrobras Distribuidora S/A
130.000
Petrobras Distribuidora S/A
195.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Transcol Transportes Coletivos Eireli
0334136-49
10.934.008/0001-89
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0266413-56
10.407.005/0001-97
Transportadora Globo Ltda.
_______
Mobibrasil Expresso S/A
Mobibrasil Expresso S/A
José Faustino e Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
65.000
Petrobras Distribuidora S/A
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
520.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
TOTAL
5.170.000
Cerveja em lata de 311 a 360 ml
...............................................................
Cidade Imperial Dunkel (AC)
Cidade Imperial Helles (AC)
Cidade Imperial Pilsen (AC)
.............................................................
Cerveja em lata de 361 a 500 ml
.............................................
Cidade Imperial Dunkel
Cidade Imperial Helles
Cidade Imperial Pilsen
......................................................
Energético em embalagem PET de 1001a 2000 ml
.................................................................
Magneto Energy (AC)
................................................................
Isotônico em embalagem PET de 500 a 999 ml
................................................................
TNT Laranja (AC)
TNT Limão (AC)
TNT Tangerina (AC)
TNT Uva (AC)
.................................................................
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 060/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais 2 – GEAF 2, da Diretoria Geral da II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º
Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOÃO BATISTA DA SILVA VAREJISTA TECIDOS ME – 0472421-67, Rua Maria Eunice Chagas nº 958, Bela Vista, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – AI 2020.000003117850-36.
Caruaru, 30 de setembro de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 129/2020
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para
Importação nº 257/2020, resolve credenciar o contribuinte REAL IMPORTADORA E ARMAZENAGEM LTDA., inscrito no CACEPE
sob o nº 0499946-03, processo Nº 1500000073.001045/2020-02, tendo os seus termos inicial e final em 01.10.2020 e 30.09.2021,
respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de
15.12.2017.
Recife, 30 de setembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
..........................
3,23
3,23
3,23
...........................
..................
4,99 (NR)
4,99 (NR)
4,99 (NR)
.....................
..........................
6,23
.........................
........................
3,88
3,88
3,88
3,88
..........................
”
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
PORTARIA Nº 07/2020, de 30/09/2020. O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: dispensar
o servidor da FUNDARPE, GENIVALDO BENEDITO DA SILVA, matrícula nº 368.125-4, da Função Gratificada de Apoio-FGA-1, da
Secretaria de Imprensa, a partir de 01/10/2020, tendo em vista o retorno, a pedido, do referido servidor, ao seu órgão de origem.
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 030 de 30 de setembro de 2020.
A Secretária Executiva de Transportes, no uso das suas atribuições legais e conforme disposto na Portaria nº 004 de 07/02/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar, de acordo com art. 220 da Lei Estadual nº 6.123/1968, pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias a incumbência da
Comissão de Inquérito apurar responsabilidades no Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SEINFRA nº 020/2020 publicada no
DOE no dia 1º de maio de 2020, e suspenso no período de 1º/05/2020 a 31/07/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA LAFAIETE
Secretária Executiva de Transportes
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 058/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF 1 – II Região Fiscal, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas
Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- FLÁVIO M DE ARAÚJO ME – 0383923-05, Avenida Bela Vista nº 473, Rodovia PE-160, Cruz Alta, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2020.000004631436-14.
- UNIÃO EXPORT – COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI – 0516286-60, Rua Fernando Pontes
Filho nº 409 – A, Agamenon Magalhães, Caruaru – PE – OS 2020.000001443404-12.
- MENESES E MENDONÇA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA – 0347187-02, Avenida Gonçalves Maia nº 36, Sala 05, Heliópolis,
Garanhuns – PE – OS 2020.000004501899-63.
- RAYANE APARECIDA RIBEIRO MACEDO ME – 0738118-23, Rodovia BR-104, Zona Rural, Caruaru – PE – OS 2020.00000450191518.
- L G RECICLAGEM E CIA LTDA – 0324014-26, Sítio Areia Grande, Granja Dois Irmãos 2, Distrito Dois Leões, Pombos – PE – OS
2018.000006082267-16.
Caruaru, 30 de setembro de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 65 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril
de 2016, da Câmara de Política de Pessoal – CPP; regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada
através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Convocar para fins de contratação por tempo
determinado, o candidato abaixo relacionado, observado o disposto na decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 001248467.2020.8.17.9000, conforme dados a seguir:
Nº DO CONTRATO
NOME
INÍCIO
COORDENADOR DE ÁREA – SUB JUDICE
12/2020
EFRAIM DOS SANTOS RIBEIRO
01/10/2020
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 059/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais 2, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar , Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- SIMAS LUZ BAG RECIFE LTDA EPP – 0567680-01, Rua Padre Carapuceiro nº 777, Espaço Comercial BV 219/220, Piso Bruno VE,
Boa Viagem, Recife – PE – AI 2019.000003126620-51.
Caruaru, 30 de setembro de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020, DE 30.09.2020.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no
mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 27.12.2019, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo
Único.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.10.2020.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2019
MERCADORIA / MARCA / TIPO
.........................................................
Cerveja em lata até 310 ml
.................................................................
Cidade Imperial Dunkel (AC)
Cidade Imperial Helles (AC)
Cidade Imperial Pilsen (AC)
……………………………………………….
Ano XCVII • NÀ 184 - 7
BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
...........................
......................
2,59
2,59
2,59
..................
PORTARIA SERES nº 693 de 17 de Setembro de 2020.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com Inciso
II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
QTD
1
CONTRATO
082/2014
NOME
MICHELE PEREIRA DE AQUINO
MATRÍCULA
CARGO
RESCISÃO
362.113-8
TÉCNICA DE
ENFERMAGEM
01/10/2020
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Portaria SERES Nº 702/2020 de 23 de setembro de 2020.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no inciso I do art. 5º do Decreto
Estadual nº 42.633 de 04 de fevereiro de 2016, resolve:
Considerando a necessidade de distribuição dos novos Agentes de Segurança Penitenciária - ASP dentro das Unidades Prisionais por
esta SERES, a fim de garantir a segurança interna daquelas Unidades Prisionais;
Considerando por fim, que os novos ASPS serão destinados prioritariamente ao Plantão, a fim de suprir a necessidade de pessoal, da
funcionalidade administrativa e segurança prisional daquela Unidade;
RESOLVE:
Art. 1. Determinar que o novo servidore Agentes de Segurança Penitenciária, transformado em Polícia Penal, nos termos do Art. 4º da
Emenda Constitucional nº 104 abaixo, seja LOTADO POR NECESSIDADE DE SERVIÇO na Unidade Prisional abaixo descrita, o qual
entrou em exercício a partir da data abaixo indicada, conforme se segue:
QTD
MATRÍCULA
NOME
LOTAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
1
407.716-4
CLAUDIO JOSE DA SILVA JÚNOR
PIT
01/10/2020
Publique-se e cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização