DOEPE 19/11/2020 -Pgn. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 216
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SILVA JÚNIOR, JONAS JOSÉ RODRIGUES NETO e NELSON FELIPE FRAZÃO DE LIMA, da referida Secretaria, para tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Casa Nova - BA, no dia 03 de novembro de 2020.
Nº 312 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, do 2º Sargento PM
RIVELINO CRUZ MARQUES, da referida Secretaria, para representar a Polícia Militar de Pernambuco na Competição de Tiro promovida
pela Confederação Brasileira de Tiro Pratico, na cidade de João Pessoa - PB, no período de 03 a 08 de novembro de 2020, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 313 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, do Soldado PM
WESCRE DE FREITAS RODRIGUES DA CUNHA, da referida Secretaria, para participar do Curso de Operações Antibombas no
Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 03 de novembro
a 11 de dezembro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 314 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia
EDVALDO DOS SANTOS VEIGA JÚNIOR, e dos Agentes de Polícia FÁBIO JOSÉ SANTANA DE MELO JÚNIOR, CÍCERO DANIEL
FREIRE DA SILVA, ALYNE VANESSA TORRES DANTAS e THIAGO ALVES DE LACERDA, da referida Secretaria, para tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Campina Grande - PB, nos dias 05 e 06 de novembro de 2020.
Nº 315 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Delegados de Polícia PAULO
JOSÉ BERENGUER DE BARROS E SILVA e RENATA PINHEIRO GOMES MARTENS ALMEIDA, do Agente de Polícia ALUÍZIO PIRES
DE ALENCAR DUARTE, e da Escrivã de Polícia ANA CECÍLIA DE LEMOS LOPES, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos
de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Belém - PA, no período de 10 a 13 de novembro de 2020.
Nº 316 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 1º Sargento RRPM MARCOS
CAMPOS BARBOSA, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse particular, na cidade de Natal - RN, no período de 16
a 20 de novembro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 317 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia ÂNGELO
INOCÊNCIO FERREIRA, da referida Secretaria, para participar do Seminário de Obediência e Proteção, na cidade de Vitória - ES,
no período de 04 a 07 de dezembro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 318 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia
WAGNER DOMINGUES, e do Agente de Polícia SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de
interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Cuiabá - MS, no período de 16 a 21 de novembro de 2020.
Nº 319 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM JOSEILDO SOLON DE
AMORIM, do referido Órgão, para integrar a Comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília - DF, no dia 03 de novembro de 2020.
HUGO PORPINO TAVARES LAPENDA
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil em exercício
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Recife, 19 de novembro de 2020
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE-GGPE DE 18 DE 11 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 5903 de 14.09.2012, referente a SIMONE COOKLES CRISANTO TEIXEIRA, mat. 164.850-0. Onde se lê: Chefe de
Secretaria; Leia-se: Diretor Adjunto. 1400005369.001024/2020-98.
Retificar as Portarias nº 3301 e 3302 de 09.11.2020, referente a SIMEIA EVELLIN DE ALMEIDA LACERDA LIMA, mat. 302.806-2, Onde
se lê: SIMEIA EVELLIN DE ALMEIDA LIMA; Leia-se: SIMEIA EVELLIN DE ALMEIDA LACERDA LIMA. 1400005482.0004887/2020-16.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 155/2020
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 306/2020, resolve credenciar o contribuinte
NEXCO NEGÓCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0274830-45, processo Nº
1500000073.001326/2020-57, tendo os seus termos inicial e final em 19.11.2020 e 18.11.2021, respectivamente. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 18 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
DIRETORIA GERAL - I REGIÃO FISCAL
DESPACHO N° 02/2020
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ – 2020.000005921128-98 – AURORA INDUSTRIA E COMERCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI EPP– Rua Araripina, nº 208, Santo Amaro, RECIFE / PE – 0340531-15 – 09.927.411/000165 - EMENTA: AI (1) Duplicidade. AI n.º 2019.000003885363-75 e AI nº 2020.000002781872-28. (2) Período fiscal fevereiro de 2018.
Identidade da natureza da receita (ICMS cód. 005-1 não recolhido), da matéria infracional denunciada (indevida utilização de crédito
presumido) e o valor do imposto indevidamente suprimido. (3) Bis in idem caracterizado. (4) DECISÃO: CANCELAMENTO do AI nº
2020.000002781872-28 em sede de revisão de ofício, protocolada no PRT sob nº 2020.000005921128-98, desconstituindo o respectivo
crédito tributário, de acordo com o Art. 145, III, e Art. 149, I do CTN.
Recife, 18 de novembro de 2020.
Cristiano Pinheiro Azevedo e Silva
Diretor Geral I RF – Em exercício
PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 5856, DE 18/11/2020 – Designar ao Tenente Coronel BM Edson Marconni Almeida da Silva, mat. nº 930066-0, para exercer a Função
de Chefe da Unidade de Assistência ao Comando Geral, símbolo FGS-1, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE/SDS,
ficando dispensado o Major BM Carlos Alexandre Santos Sales, mat. nº 799001-4, com efeito retroativo a 01/11/2020.
Nº 5857, DE 18/11/2020 – Dispensar o Perito Papiloscopista Clivson Almeida da Silva Filho, mat. nº 313636-1, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício da Unidade Técnica Administrativa, da Gerência do Instituto de Identificação Tavares Buril, da
SUBCP/GABPCPE, com efeito retrativo a 11/11/2020.
Nº 5858, DE 18/11/2020 – Dispensar a Agente de Polícia Ituza Celeste Garcia Ramos, mat. nº 387686-1, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício da Coordenação Setorial, da DP do Meio Ambiente, da GCOE/DIRESP, com efeito retrativo
a 11/11/2020.
Nº 5859, DE 18/11/2020 – Dispensar o Agente de Polícia Wilson Gomes Maciel Junior, mat. nº 319664-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício da Coordenação Setorial, da 1ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GABPCPE, com efeito retrativo a 11/11/2020.
Nº 5860, DE 18/11/2020 – Designar o Agente de Polícia, Elton Ricardo Alves Ferreira, mat. nº 350954-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 80ª Circ. - Joaquim Nabuco, da 13ª DESEC/GCOM/
DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia Fernando Jose de Barros Silva Sobrinho, mat. nº 387444-3, a contar de 01/12/2020.
Nº 5861, DE 18/11/2020 – Designar o Agente de Polícia, Roberto Dominguez Garcia, mat. 399699-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 41ª Circ. - Ponte dos Carvalhos, da 10ª DESEC/
GCOM/DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia, Bruno Cavalcanti De Araujo, mat. nº 399715-4, com efeito retrativo a 01/11/2020.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 041, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada
pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR, a partir de 01/11/2020, a Comissão Permanente de Licitação - CPL, designando os seguintes servidores para compor
a referida comissão:
Nome
Função
Maria Cristina Kirzner
Presidente/ Pregoeira
Matrícula
2593-3
Maria De Fátima da Silva Duarte
Membro/Integrante de apoio
2595-0
292-5
Helena Mª Ramos de Mendonça
Membro/Integrante de apoio
Mª das Graças Reis Rodrigues da Silva
Membro/Integrante de apoio
17-5
Edízia Mª Bezerra dos Santos Farias
Membro/Integrante de apoio
273-9
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SEVERINO O. R. MONTEIRO - Diretor-Presidente
Nº 5862, DE 18/11/2020 – Prorrogar os efeitos da Portaria GAB/SDS nº 4303, de 06/08/2020, referente ao Comissário Especial de
Polícia Wolcely José De Souza Júnior, mat. nº 319689-5, até 31/01/2021, conforme CI nº 73/2020, da Delegacia de Polícia de Crimes
Contra Criança e Adolescente/UNIPRECCA/DPCA (SEI nº 3900000764.000844/2020-61).
Nº 5863, DE 18/11/2020 – Designar o Escrivão de Polícia, Antonio Gomes Leal Junior, mat. nº 179650-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 91ª Circ. – Bezerros, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1,
ficando dispensada o Escrivão de Polícia, Carlos Welington De Almeida, mat. nº 351020-4, com efeito retrativo a 10/11/2020.
Nº 5864, DE 18/11/2020 – Dispensar o Perito Criminal Frederico Bento Maranhão, mat. n° 209410-0, da Função Gratificada de Apoio 1,
símbolo FGA-1, da Unidade de Plantão Criminalístico da Gerência do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico ICPAS/
GGPOC/SDS, com efeito retroativo a 15/08/2020, tendo em vista afastamento para concorrer a cargo eletivo, publicado no DOE 207,
de 07/11/2020.
Nº 5865, DE 18/11/2020 – Atribuir ao Perito Criminal Frederico Bento Maranhão, mat. n° 209410-0, a Função Gratificada de Apoio 1,
símbolo FGA-1, da Unidade de Plantão Criminalístico da Gerência do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico ICPAS/
GGPOC/SDS, com efeito retroativo a 16/11/2020.
Nº 5866, DE 18/11/2020 – Dispensar o Comissário de Polícia Gilberto Quirino de Sá, mat. nº 208598-4, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 192ª Circunscrição Policial - Itacuruba,
da 22ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, a contar de 15/08/2020, em razão de desincompatibilização obrigatória, prevista em Lei, para
concorrer a cargo eletivo no Pleito Eleitoral de 2020.
Nº 5867, DE 18/11/2020 – Dispensar o Comissário de Polícia Jairo Soares de Andrade, mat. nº 221412-1, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 123ª Circunscrição Policial - São
Vicente Férrer, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 15/08/2020, em razão de desincompatibilização obrigatória, prevista em
Lei, para concorrer a cargo eletivo no Pleito Eleitoral de 2020
Nº 5868, DE 18/11/2020 – Designar o Major PM Hilberto Batista de Oliveira Neto, mat. nº 940684-0, para exercer a função de Chefe da
Unidade de Contra Inteligência, símbolo FGS-1, da Superintendência do CIIDS/SDS, ficando dispensado o Comissário de Polícia Assis
Barros Filho, mat. n° 119547-6, a contar de 01/12/2020.
Nº 5869, DE 18/11/2020 – Atribuir ao Comissário de Polícia Assis Barros Filho, mat. nº 119547-6, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Superintendência do CIIDS/SDS, ficando dispensado o Major PM Hilberto Batista Oliveira Neto, mat. nº 940684-0, a
contar de 01/12/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
Consulte o nosso site:
www.cepe.com br
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 025, de 18 de novembro de 2020.
O Diretor-Presidente da ADAGRO, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo Decreto nº
44.067/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria Nº 022, de 20 de outubro
de 2020.
Paulo Roberto de Andrade Lima/Diretor-Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 74 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº
9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convênio nº 001/2020 que
regula as condições para “Destaque Orçamentário” entre este
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
– DER/PE e a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE;
CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio, que implanta
o PLANO DE OPERAÇÃO nº 001/2020, visando execução
do Policiamento de Trânsito Rodoviário pelas OME / CPI nas
Rodovias Estaduais, localizadas na área de sua circunscrição,
CONSIDERANDO, o contido no ofício nº 042/2020 – SEI/BPRv.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Policiais Militares abaixo discriminados, para
atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito, na malha
Rodoviária do Estado de Pernambuco, com poderes para autuar
e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações ao
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
Posto/graduação, Matricula, Nome e CPF: SG PM – 9509771 – ADELINO ANTÔNIO DA SILVA – 712.957.554-91, CB
PM – 108732-0 – EDSON PAULA CABRAL – 036.843.194-
06, CB PM - 108688-0 - EDYR CHARLES BEZERRA DE MELO
- 029.188.784-80, CB PM - 107558-6 - FÁBIO CARNEIRO DE
SOUZA - 025.390.484-63, CB PM - 109153-0 - PAULO RAFAEL
VIEIRA DE GOES - 032.731.664-01, CB PM - 109679-6 - PLÍNIO
ANDRADE RAMOS - 039.713.234-48, SGT PM - 105454-6 RIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA - 683.551.654-20, SD PM 120330-4 - FÁBIO JOSÉ FERNANDES LOPES FERREIRA 089.427.914-92, SD PM - 121519-1 - JANDERSON FARIAS DE
SENA - 105.169.414-02, SD PM - 121562-0 - LUCAS BATISTA DE
MORAES - 088.465.194-00, SD PM - 121678-3 - MATHEUS DAVI
DE LIMA VASCONCELOS - 113.678.544-23, SD PM - 121624-4
- BRUNO DA SILVA MOTA - 051.771.914-27, SD PM - 121569-8
- EMMANUEL ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA DE MENDONÇA
- 078.481.444-96.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação. MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2889 /2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de MARCONDE
COSTA SAMPAIO, devidamente protocolado sob o nº 2017.002
369,2017.006901,2017.035414,2017.006895,2017.006811,2019.
023191,2019.030396,2019.031881 E 2019.024187;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 21.641/2017, no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº
013/2017 e CI nº 75/2020, da Diretoria de Registro de Veículos
e Diretoria Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,