DOEPE 10/06/2022 -Pgn. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 111
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de junho de 2022
ANEXO ÚNICO
esfregão mop (AC)
“ANEXO 8-D DO DECRETO Nº 44.650/2017
INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
(Anexo 8, art. 4º)
MERCADORIA RESULTANTE DA
PERCENTUA
MERCADORIA IMPORTADA
TERMO
INDUSTRIALIZAÇÃO
L DO ICMS
FINAL
DIFERIDO
ITEM
SUBITEM
DESCRIÇÃO
NCM
DESCRIÇÃO
NCM
........
................
...........................
..................
..............
.......................
..........................
.................
garrafa esportiva
abre fácil (AC)
tampa abre fácil,
automática,
retrátil (AC)
135
(AC)
3923.50.00
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
válvula esportiva
de polipropileno
(AC)
136
(AC)
bomba para
pulverizador (AC)
garrafa esportiva
com válvula
esportiva (AC)
8424.89.90
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
pulverizador (AC)
cesto (AC)
caixa de
organizador
(AC)
garrafa com tampa
abre fácil,
automática, retrátil
e válvula esportiva
(AC)
Recipiente/pote
para
armazenamento
(AC)
jogo americano
para cães e gatos
(AC)
acessórios para
banheiro (AC)
artigos para
escritório (AC)
material para
pintura (AC)
137
(AC)
3923.30.90
(AC)
3902.90.00
3902.10.10
3902.10.20
3902.20.00
3902.30.00
(AC)
espremedor MOP
com balde (AC)
acessórios para
limpeza (vassoura,
pá, mop, escova e
pano) (AC)
container (AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
artigos para
jardinagem (AC)
lixeira (AC)
artigos para cães e
gatos (AC)
divisória para
gaveta (AC)
pasta organizadora
com alça executiva
(AC)
placa sinalizadora
(AC)
protetor auditivo
(AC)
suporte para
manuseio de fibras
(AC)
tampa (AC)
tapete (AC)
trava e protetor
para segurança de
portas (AC)
espelho
emoldurado (AC)
saca-rolha (AC)
banqueta multiuso
(AC)
armário (AC)
estante (AC)
gaveteiro (AC)
expositor (AC)
escova (AC)
8424.89.90
(AC)
3922.10.00(
AC)
3922.20.00
(AC)
3923.10.90
3926.90.90
(AC)
3923.10.90
(AC)
3924.90.00
(AC)
4016.93.00
3922.90.00
(AC)
3926.10.00
(AC)
9603.30.00
9603.40.90
9603.40.10
3926.90.90
7326.20.00
7326.90.90
6805.10.00
0511.99.99
(AC)
9603.90.00
(AC)
3924.90.00
(AC)
3926.90.90
(AC)
3924.90.00
3926.90.90
(AC)
3924.90.00
3926.90.90
(AC)
3924.90.00
3926.90.90
(AC)
3926.90.90
(AC)
3926.90.90
(AC)
3926.90.90
(AC)
3926.90.90
3926.90.40
(AC)
pote de vidro
para
acondicionament
o de alimentos
(AC)
7013.42.90
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
pote de vidro para
armazenamento de
alimentos (AC)
7013.42.90
7010.90.22
(AC)
139
(AC)
ampola de vidro
(AC)
7020.00.10
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
garrafa térmica
(AC)
7323.93.00
9617.00.10
(AC)
9617.00.20
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
9617.00.20
(AC)
31.5.202
4 (AC)
garrafa térmica
(AC)
50% (AC)
7323.93.00
9617.00.10
(AC)
lustrador (AC)
6307.10.00
(AC)
140
(AC)
140.1 (AC)
140.2 (AC)
corpo de garrafa
térmica em aço
inox (AC)
parte de garrafa
térmica (AC)
141
(AC)
fio de algodão
(AC)
5205.31.00
5205.41.00
5207.10.00
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
142
(AC)
fio microfibra
branco (AC)
5401.10.90
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
143
(AC)
aparelho
esfregão mop
(AC)
9603.90.00
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
144
(AC)
lã sintética (AC)
6001.10.20
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
145
(AC)
rolo de pano não
tecido com
pontos de silicone
(AC)
5603.93.90
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
146
(AC)
arame cobreado
(AC)
7217.10.90
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
esponja (AC)
pá (AC)
espanador (AC)
147
(AC)
arame
galvanizado (AC)
7217.20.90
(AC)
31.5.202
4 (AC)
escova (AC)
80% (AC)
garfo para pintura
(AC)
148
(AC)
cerda natural de
origem animal
(AC)
0511.99.91
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
149
(AC)
monofilamento
sintético (AC)
5404.12.00
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
vassoura (AC)
escova (AC)
vassoura (AC)
esfregão mop (AC)
esponja multiuso
(AC)
150
(AC)
óxido de alumínio
(AC)
2818.10.90
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
lustrador de
algodão (AC)
disco de limpeza
(AC)
rolo de fibra
limpeza geral (AC)
esponja esfoliante
(AC)
151
(AC)
fibra sintética
(AC)
5503.11.00
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
3926.90.90
(AC)
7009.92.00
(AC)
8205.51.00
(AC)
9401.80.00
(AC)
9403.70.00
(AC)
9403.70.00
(AC)
9403.70.00
(AC)
9403.70.00
(AC)
9603.90.00
9603.29.00
9603.50.00
9615.11.00(
esfregão mop (AC)
refil de esfregão
mop (AC)
esfregão mop (AC)
refil de esfregão
mop (AC)
esfregão mop (AC)
refil de esfregão
mop AC)
esfregão mop (AC)
refil de esfregão
mop (AC)
escova (AC)
3926.90.90
(AC)
3926.90.90
3923.50.00
(AC)
3926.90.90
(AC)
artigo de plástico
para uso doméstico
de higiene e de
toucador (AC)
138
(AC)
3923.30.90
(AC)
3923.90.00
(AC)
3923.50.00
3926.90.90(
AC)
3924.10.00
3924.90.00
3926.90.90
(AC)
3924.10.00
3924.90.00
3926.90.90(
AC)
serviço de mesa
(AC)
garrafa executiva
automática (AC)
banheira (AC)
ofurô infantil (AC)
assento sanitário
(AC)
tela de mictório
(AC)
termoplástico
para produção de
artefato de
material plástico,
para uso pessoal
e doméstico (AC)
rodo (AC)
vassoura e refil de
vassoura (AC)
tampa e outros
dispositivos para
fechar recipientes
(AC)
AC)
9603.90.00
(AC)
9603.90.00
(AC)
9603.90.00
(AC)
fibra para limpeza
(AC)
disco limpador (AC)
fibra abrasiva (AC)
152
(AC)
fibra sintética
(AC)
5503.19.90
(AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
esponja (AC)
pá (AC)
153
(AC)
pigmento (AC)
3204.17.00
3206.19.10
3206.19.90
3206.20.00
3206.49.10
3206.49.90
(AC)
cabo extensor (AC)
31.5.202
4 (AC)
80% (AC)
escovão (AC)
escova (AC)
9603.90.00
(AC)
9603.90.00
(AC)
9603.90.00
(AC)
9603.90.00
(AC)
6805.30.90
3924.90.00
4602.19.00
(AC)
9603.90.00
9603.29.00
9603.50.00
(AC)
3924.90.00
8201.10.00
(AC)
6307.10.00
9603.90.00
(AC)
9603.90.00
9603.29.00
9603.50.00
(AC)
7326.90.90
(AC)
3926.90.90
9603.90.00
(AC)
9603.90.00
9603.29.00
9603.50.00
(AC)
3926.90.90
9603.90.00
(AC)
9603.90.00
(AC)
6805.30.90
3924.90.00
4602.19.00
(AC)
6307.10.00
(AC)
6805.30.90
5911.90.00
(AC)
6805.30.90
(AC)
6805.30.90
3924.90.00
4602.19.00
(AC)
6805.30.90
(AC)
6805.30.90
5911.90.00
(AC)
6805.30.90
(AC)
6805.30.90
3924.90.00
4602.19.00
(AC)
3924.90.00
8201.10.00
(AC)
7326.90.90
7312.10.90
7616.99.00
(AC)
9603.90.00
9603.29.00
9603.50.00
(AC)
9603.90.00
9603.29.00