DOEPE 29/07/2022 -Pgn. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 144
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 2.041-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Gravatá, Paulo Fernando Ferreira, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.3378 - Promover a Gestão Ambiental das Bacias Hidrográficas do Estado
de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
1.430.356,74
0101
1.430.356,74
1.430.356,74
DECRETO Nº 53.290, DE 28 DE JULHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00
em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor
de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO
Governador do Estado em exercício
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
285.000,00
0241
285.000,00
285.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.122.0440.4349 - Gestão das Atividades da CPRH
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
TOTAL
Nº 2.044-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Sairé, Maria Eliane de Vasconcelos, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.045-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Escada, Maria Marta Lima de Sousa , à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.046-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Bonito, Andrea Maria Albino, à disposição deste Governo, tenha exercício
na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até 31.12.2022.
Nº 2.047-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de São Bento do Una, dos servidores Edson dos Santos Veloso Júnior, matrícula nº
378.779-6, Sérgio Ricardo Cordeiro da Silva, matrícula nº 379.209-9 e Jadielson Silva de Oliveira, matrícula nº 378.799-0, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.048-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Garanhuns, da servidora Elissandra Sales da Silva, matrícula nº 264.800-8, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.049-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Glória do Goitá, do servidor Severino Luiz da Silva, matrícula nº 257.810-7, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.050-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Gravatá, da servidora Maria da Paz dos Santos, matrícula nº 189.316-5, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.051-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Águas Belas, da servidora Pauleane Salvador Pereira Jonatas, matrículas nº
250.497-9 e nº 237.947-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.052-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Glória do Goitá, da servidora Elisângela de Lima Cunha e Queiroz, matrícula nº
277.282-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.053-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro, da servidora Sueli de Oliveira Pimentel, matrícula nº 189.054-9, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.056-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Chã Grande, da servidora Valéria Maria Souza de Lima, matrícula nº 131.900-0-0,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.126.0440.2443 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2.043-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Chã Grande, Conceição Lilian de Deus Santos, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até
31.12.2022.
Nº 2.055-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Serrita, da servidora Geudilene Cysneiros Vasconcelos Nunes, matrícula nº
379.323-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 2.042-Determinar que o servidor da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, Victor Palácio de Oliveira, à disposição
deste Governo, tenha exercício na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 25.07.2022 até 31.12.2022.
Nº 2.054-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Lajedo, da servidora Marconeide Felix da Silva Santos Cordeiro , matrícula nº
256.798-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
INAMARA SANTOS MÉLO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 29 de julho de 2022
285.000,00
285.000,00
285.000,00
Nº 2.057-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Chã Grande, do servidor Janaílton Lins Santos , matrícula nº 251.732-9, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.058-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Chã Grande, do servidor Antônio Carlos de Oliveira Santos, matrícula nº 194.133-0,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.059-Prorrogar a cessão à da Prefeitura Municipal de Sairé, do servidor Severino Ferreira de Lima, matrícula nº 303.683-9, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.060-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Caetés, do servidor Jucélio Ferreira de Melo, matrícula nº 250.479-0, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.061-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Jupi, da servidora Simone Alves Teixeira, matrícula nº 271.824-3, da Secretaria de
Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.062-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Gravatá, da servidora Érica Geórgia Rodrigues, matrícula nº 256.065-8, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.063-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Garanhuns, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes, abaixo
relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
NOME
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 2.032-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Garanhuns, a servidora Ana Cláudia Pontes de Lima, matrícula nº 303.966-8,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até 31.12.2022.
250.451-0
José Cláudio Gonçalves de Lima
194.979-9
Marcella Alvarez dos Santos
264.801-6
Alexandre José Cavalcanti Pessoa
305.130-7
Adriana Patrícia Leite Vilela
190.129-0
Alzineide Pimentel da Silva
266.883-1
Gabryella Vasconcelos da Silva
378.558-0
Cleide Tavares de Oliveira Souto
259.634-2
Noel de Almeida Ferreira
379.483-0
David Leonardo de Oliveira Frutuoso
378.567-0
Nº 2.064-Tornar sem efeito a Portaria SAD 1628, do dia 28.06.2016, publicada no DOE de 29.06.2016 e a Portaria SAD 2853, do dia
25.10.2016, publicada no DOE de 26.10.2016, no que concerne ao servidor Júlio Reinaux Freitas Silva, matrícula nº 141.986-2, da
Secretaria de Educação e Esportes.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 2.033-Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o servidor Heriberto Laurentino do Carmo, matrícula nº 5363, do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 12.09.2022 até 10.11.2022.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DE 28 DE JULHO DE 2022.
Nº 2.034-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Gravatá, o servidor Wiston Pereira de Melo, matrícula nº 255.426-7, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até 31.12.2022.
Nº 2.035-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Gravatá, a servidora Carla Luisa Almeida, matrícula nº 251.395-1, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até 31.12.2022.
Nº 2.036-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Buíque, da servidora Pollyanna Maria dos Santos
Albuquerque, matrícula nº 270.624-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2021.
Nº 2.037-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, da servidora Maria
Claudenice Dias Silva, matrícula nº 252.156-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2020.
Nº 2.038-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, do servidor Itamar Glaucio
Gomes de Souza, matrículas nº 251.898-8 e nº 301.907-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, no exercício 2020.
Nº 2.039-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Belo Jardim, da servidora Maria do Carmo Brainer
do Rego Barros, matrícula nº 252.279-9 , da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2019.
Nº 2.040-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício, da servidora da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, Monica
Estevão de Melo, à disposição deste Governo, na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, a partir de 01.01.2014 até 31.03.2015.
MATRÍCULA
Aldelany Cláudia da Silva
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
Nº 304-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
TURMA
3
5
PROCESSO Nº
SERVIDOR
0001200206.000407/2022-79
WAGNER NEVES FERNANDES
0001200206.000375/2022-10
JOHN CLEISON BARBOSA DO NASCIMENTO
0001200206.000611/2020-28
KRAUZIELLE ALECSANDRA BERENGUER FERREIRA
0001200206.000528/2022-11
ELISIANE DA SILVA ALVES
0001200206.000199/2019-11
VALDETE LEAO FERREIRA
Nº 305-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o
servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
TURMA
5
PROCESSO Nº
0001200206.000201/2019-43
SERVIDOR
VILMA ARAUJO OLIVEIRA DE
SOUZA
VÍNCULOS
APO Agente de Apoio Administrativo,
matrícula n° 7021 (DETRAN/PE);
Professor (Prefeitura do Recife/PE);