TJAL 16/07/2012 -Pgn. 165 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IV - Edição 731
165
nos arts. 1.187, I, e 1.188 do CPC, exercerá a curatela sem limites, observadas as restrições legais ao exercício do encargo e ressalvada
a ordem do art. 1.775 do CC. Inscreva-se a presente no Registro das Pessoas Naturais e publique-se na imprensa oficial por 3 (três)
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da
curatela (art. 9º, III, do CC, c/c art. 1.184 do CPC e arts. 29, V, 92 e 93 da Lei de Registros Públicos - Lei nº 6.015/73). Transitada em
julgado, oficie-se ao Cartório Eleitoral competente para cancelamento de eventual inscrição. Sem custas, em face da concessão da
Justiça Gratuita. Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimemse.
ADV: DULCÉSIO SILVA (OAB 7023/AL) - Processo 0000130-78.2010.8.02.0043 (043.10.000130-3) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: O Municipio de Delmiro Gouveia-AL- REPRTTEAT: Prefeito o Sr. Luis Carlos
Costa- EXECUTADO: Maria José de Barros Lima- DECISÃO Indefiro o pedido de fls. 55. Inviável o atropelo da citação, em sede de
procedimento legal da execução fiscal, para passar-se imediatamente penhora. Intime-se a exequente, para que informe novo endereço
da parte executada, e/ou requeira de outra forma.
ADV: ELTON GOMES MASCARENHAS (OAB 3844/AL) - Processo 0000135-03.2010.8.02.0043 (043.10.000135-4) - Execução
Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - EXEQUENTE: Fazenda Nacional do Estado de Alagoas- EXECUTADO:
Posto Delmiro Gouveia Ltda- Intime-se o requerente, para que se manifeste e/ou requeira o que entender de direito, sobre o constante
as fls.49/50, no prazo de 5 (cinco) dias, por tratar-se de fato novo, em homenagem a ampla defesa e contraditório, que extrai-se do art.
398 do CPC.
ADV: DULCÉSIO SILVA (OAB 7023/AL) - Processo 0000140-25.2010.8.02.0043 (043.10.000140-0) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: O Municipio de Delmiro Gouveia-AL- REPRTTEAT: Prefeito o Sr. Luis Carlos
Costa- EXECUTADO: Marcos José Soares de Araújo- Indefiro o pedido de fls. 44. Em face o feito já encontrar-se sobrestado,
formalmente, motivado por pedido do próprio exequente outrora. Assim, intime-se o exequente para que diga se ainda detém interesse
no feito.
ADV: DULCÉSIO SILVA (OAB 7023/AL) - Processo 0000145-47.2010.8.02.0043 (043.10.000145-1) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: O Municipio de Delmiro Gouveia-AL- REPRTTEAT: Prefeito o Sr. Luis
Carlos Costa- EXECUTADA: Gidalva Pereira da Silva- DESPACHO Intime-se o requerente, para que se manifeste e/ou requeira o
que entender de direito, sobre o constante na certidão as fls.50/51, no prazo de 5 (cinco) dias, por tratar-se de fato novo, em homenagem
a ampla defesa e contraditório, que extrai-se do art. 398 do CPC.
ADV: DULCÉSIO SILVA (OAB 7023/AL) - Processo 0000152-39.2010.8.02.0043 (043.10.000152-4) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: O Municipio de Delmiro Gouveia-AL- REPRTTEAT: Prefeito o Sr. Luis Carlos
Costa- EXECUTADA: Maria Lindinalva Correia- DECISÃO Indefiro o requerido as fls 37. Inviável atropelar a citação, e passar-se direto
à fase de penhora. Intime-se o exequente, para que informe novo endereço da executada, ou requeira de outra forma.
ADV: JOSEMBERG DE ATAÍDE SANTOS (OAB 9531/AL) - Processo 0000171-11.2011.8.02.0043 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco BMC S.A- REQUERIDO: João de Barros do Nascimento- Em cumprimento
ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls.
30, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: DULCÉSIO SILVA (OAB 7023/AL) - Processo 0000203-50.2010.8.02.0043 (043.10.000203-2) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: O Municipio de Delmiro Gouveia-AL- REPRTTEAT: Prefeito o Sr. Luis Carlos
Costa- EXECUTADO: Gilvan Lima de Barros- DESPACHO Intime-se o requerente, para que se manifeste e/ou requeira o que entender
de direito, sobre o constante na certidão as fls.38/39, no prazo de 5 (cinco) dias, por tratar-se de fato novo, em homenagem a ampla
defesa e contraditório, que extrai-se do art. 398 do CPC.
ADV: DULCÉSIO SILVA (OAB 7023/AL) - Processo 0000218-19.2010.8.02.0043 (043.10.000218-0) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: O Municipio de Delmiro Gouveia-AL- REPRTTEAT: Prefeito o Sr. Luis Carlos
Costa- EXECUTADA: Maria José dos Santos- DESPACHO Intime-se o requerente, para que se manifeste e/ou requeira o que entender
de direito, sobre o constante na certidão as fls.38/39, no prazo de 5 (cinco) dias, por tratar-se de fato novo, em homenagem a ampla
defesa e contraditório, que extrai-se do art. 398 do CPC.
ADV: DULCÉSIO SILVA (OAB 7023/AL) - Processo 0000220-86.2010.8.02.0043 (043.10.000220-2) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: O Municipio de Delmiro Gouveia-AL- REPRTTEAT: Prefeito o Sr. Luis Carlos
Costa- EXECUTADA: Maria Carolina dos Santos- Intime-se o requerente, para que se manifeste e/ou requeira o que entender de
direito, acerca da certidão fls. 38, no prazo de 5 (cinco) dias, por tratar-se de fato novo, em homenagem a ampla defesa e contraditório,
que extrai-se do art. 398 do CPC.
ADV: DULCÉSIO SILVA (OAB 7023/AL) - Processo 0000269-30.2010.8.02.0043 (043.10.000269-5) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: O Municipio de Delmiro Gouveia-AL- REPRTTEAT: Prefeito o Sr. Luis Carlos
Costa- EXECUTADO: Fernando Alves da Silva- DESPACHO Intime-se o requerente, para que se manifeste e/ou requeira o que
entender de direito, sobre o constante na certidão as fls.38/39, no prazo de 5 (cinco) dias, por tratar-se de fato novo, em homenagem a
ampla defesa e contraditório, que extrai-se do art. 398 do CPC.
ADV: DULCÉSIO SILVA (OAB 7023/AL) - Processo 0000272-82.2010.8.02.0043 (043.10.000272-5) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: O Municipio de Delmiro Gouveia-AL- REPRTTEAT: Prefeito o Sr. Luis Carlos
Costa- EXECUTADO: Jonice Pereira da Silva- DESPACHO Intime-se o requerente, para que se manifeste e/ou requeira o que entender
de direito, sobre o constante na certidão as fls.38/39, no prazo de 5 (cinco) dias, por tratar-se de fato novo, em homenagem a ampla
defesa e contraditório, que extrai-se do art. 398 do CPC.
ADV: DULCÉSIO SILVA (OAB 7023/AL) - Processo 0000276-22.2010.8.02.0043 (043.10.000276-8) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: O Municipio de Delmiro Gouveia-AL- REPRTTEAT: Prefeito o Sr. Luis Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º