Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1860
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Maurício César Brêda Filho
Juiz Auxiliar da Presidência
Ygor Vieira de Figueirêdo
Juiz Auxiliar da Presidência
Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 0800115-64.2017.8.02.0000
Recorrente: Wanderson Amaral da Silva
Defensor: João Fiorillo de Souza
Defensor: Marcelo Barbosa Arantes
Defensor: André Chalub Lima
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas
DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Nº /2017-JAP
Intime-se o Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, observado o prazo legal.
Decorrido tal prazo, com ou sem a manifestação da parte recorrida, sendo descabido o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de
origem, consoante disposto no §3º, do artigo 1.028, do Novo Código de Processo Civil, remeta-se os autos ao Superior Tribunal de
Justiça para o regular processamento.
Publique-se. Intime-se.
Maceió, 05 de maio de 2017.
Maurício César Brêda Filho
Juiz Auxiliar da Presidência
Ygor Vieira de Figueirêdo
Juiz Auxiliar da Presidência
Recurso Especial em Habeas Corpus nº 0800027-26.2017.8.02.0000
Recorrente: Eduardo Justino da Silva Costa
Defensor: João Fiorillo de Souza
Defensor: Marcelo Barbosa Arantes
Defensora: Ronivalda de Andrade
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas
DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Nº /2017-JAP
Intime-se o Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, observado o prazo legal.
Decorrido tal prazo, com ou sem a manifestação da parte recorrida, sendo descabido o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de
origem, consoante disposto no §3º, do artigo 1.028, do Novo Código de Processo Civil, remeta-se os autos ao Superior Tribunal de
Justiça para o regular processamento.
Publique-se. Intime-se.
Maceió, 05 de maio de 2017.
Maurício César Brêda Filho
Juiz Auxiliar da Presidência
Ygor Vieira de Figueirêdo
Juiz Auxiliar da Presidência
Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 0800025-56.2017.8.02.0000
Recorrente: Elicles Roberto da Silva Oliveira
Defensor: João Fiorillo de Souza
Defensor: Marcelo Barbosa Arantes
Defensora: Ronivalda de Andrade
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas
DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Nº /2017-JAP
Intime-se o Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, observado o prazo legal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º