TJAL 20/09/2019 -Pgn. 108 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2429
108
Advogado
: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB: 5809/AL)
Parte 02 : Flaviana dos Santos Alexandre
Advogado
: Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL)
Parte 02 : Maria Simone Nascimento de Santana
Advogado
: Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL)
Parte 02 : Joyce de Souza Pereira
Advogado
: Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL)
Parte 02 : Laudeci Marinho da Silva
Advogado
: Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL)
Parte 02 : Jorge Luiz da Silva
Advogado
: Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL)
Parte 02 : José Maria Alves do Nascimento
Advogado
: Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL)
Parte 02 : Edson da Silva Farias
Advogado
: Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL)
Parte 02 : Cícera Maria de Jesus Pimentel (Representante Legal)
Advogado
: Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL)
Parte 02 : Paulo César dos Santos Filho
Advogado
: Luana Roberta da Silva Campos (OAB: 16733/AL)
Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima
Revisor:
EMENTA :CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA
PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CRITÉRIO FUNCIONAL ABSOLUTO DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA - EX VI DO ART. 47, § 1º
DO CPC/2015 -. A AÇÃO REIVINDICATÓRIA É ESPÉCIE DE AÇÃO PETITÓRIA, COM FUNDAMENTO NO JUS POSSIDENDI, E
NÃO NO JUS POSSESSIONIS. HIPÓTESE QUE NÃO ATRAI O JUÍZO PRIVATIVO = VARA ESPECIALIZADA DA 29ª VARA CÍVEL/
CONFLITOS AGRÁRIOS, POSSESSÓRIAS E IMISSÃO DE POSSE. LEI ESTADUAL Nº 6.895/2007. RECONHECIDA E DECLARADA A
COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL -, PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE ORIGEM.
129 Conflito de competência nº 0500092-26.2019.8.02.0000 , de Maceió, 29ª Vara CÍvel da Capital- Conflitos Agrário
Suscitante
: Juízo da 29ª Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão de Posse
Suscitado
: Juízo da 7ª Vara Cível da Capital
Parte 01 : José Carlos dos Santos
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 01 : Luís Rodrigo de Almeida Silva
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 01 : Roklande Veríssimo da Silva
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 01 : Ednaldo Araújo e Silva
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 01 : Cícero Santos da Paz
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 01 : André Feitosa da Silva
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 01 : Andenilson Rodrigues dos Santos
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 01 : Renato Berta Júnior
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 01 : Jorge Gomes da Silva
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 01 : José Paulo da Conceição
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 01 : Janair Gomes da Silva
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 01 : Josefa Marcia Alves dos Santos
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 01 : José Iranir de Mendonça Lins
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 01 : Josenildo dos Santos
Advogado
: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB: 16147/AL)
Advogado
: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB: 16151/AL)
Parte 02 : Resulta Investimentos Ltda.
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