TJAM 16/01/2014 -Pgn. 61 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário

Abdala Simões. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
- AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL
- AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE
PARA CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA
CORTE - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
assim, ao precedente judicial a ser aplicado em casos análogos.
- Aplicação do art. 557, caput, do CPC que autoriza o relator
a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. - Súmula TJ/AM
n.º 02 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: “...
à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, que passa a integrar o julgado.”
Agravo Regimental nº. 0013685-38.2013.8.04.0000 em que
é Agravante: Município de Manaus, Procuradora: Edmara de
Abreu Leão (4903/AM). Agravada: Neuza da Silva Gomes.
Presidente: Des. Cláudio Ramalheira Roessing. Relator: Des.
ARISTÓTELES LIMA THURY. Membro: Des. João de Jesus
Abdala Simões. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
- AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL
- AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE
PARA CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA
CORTE - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
assim, ao precedente judicial a ser aplicado em casos análogos.
- Aplicação do art. 557, caput, do CPC que autoriza o relator
a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. - Súmula TJ/AM
n.º 02 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: “...
à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, que passa a integrar o julgado.”
Agravo Regimental nº. 0013686-23.2013.8.04.0000 em que
é Agravante: Município de Manaus, Procuradora: Edmara de
Abreu Leão (4903/AM). Agravada: Neuza da Silva Gomes.
Presidente: Des. Cláudio Ramalheira Roessing. Relator: Des.
ARISTÓTELES LIMA THURY. Membro: Des. João de Jesus
Abdala Simões. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
- AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL
- AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE
PARA CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA
CORTE - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
assim, ao precedente judicial a ser aplicado em casos análogos.
- Aplicação do art. 557, caput, do CPC que autoriza o relator
a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. - Súmula TJ/AM
n.º 02 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: “...
à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, que passa a integrar o julgado.”
Agravo Regimental nº. 0013688-90.2013.8.04.0000 em que
é Agravante: Município de Manaus, Procuradora: Edmara de
Abreu Leão (4903/AM). Agravada: Ivanete Fernandes Dearaujo.
Presidente: Des. Cláudio Ramalheira Roessing. Relator: Des.
ARISTÓTELES LIMA THURY. Membro: Des. João de Jesus
Abdala Simões. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
- AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL
- AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE
PARA CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA

Manaus, Ano VI - Edição 1375

61

CORTE - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
assim, ao precedente judicial a ser aplicado em casos análogos.
- Aplicação do art. 557, caput, do CPC que autoriza o relator
a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. - Súmula TJ/AM
n.º 02 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: “...
à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, que passa a integrar o julgado.”
Agravo Regimental nº. 0013689-75.2013.8.04.0000 em que
é Agravante: Município de Manaus, Procuradora: Edmara de
Abreu Leão (4903/AM). Agravado: Humberto Calderaro Filho.
Presidente: Des. Cláudio Ramalheira Roessing. Relator: Des.
ARISTÓTELES LIMA THURY. Membro: Des. João de Jesus
Abdala Simões. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
- AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL
- AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE
PARA CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA
CORTE - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
assim, ao precedente judicial a ser aplicado em casos análogos.
- Aplicação do art. 557, caput, do CPC que autoriza o relator
a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. - Súmula TJ/AM
n.º 02 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: “...
à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, que passa a integrar o julgado.”
Agravo Regimental nº. 0013690-60.2013.8.04.0000 em que
é Agravante: Município de Manaus, Procuradora: Edmara de
Abreu Leão (4903/AM). Agravado: Francisco da Silva Nonato.
Presidente: Des. Cláudio Ramalheira Roessing. Relator: Des.
ARISTÓTELES LIMA THURY. Membro: Des. João de Jesus
Abdala Simões. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
- AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL
- AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE
PARA CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA
CORTE - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
assim, ao precedente judicial a ser aplicado em casos análogos.
- Aplicação do art. 557, caput, do CPC que autoriza o relator
a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. - Súmula TJ/AM
n.º 02 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: “...
à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, que passa a integrar o julgado.”
Agravo Regimental nº. 0013748-63.2013.8.04.0000 em que é
Agravante: Município de Manaus, Procurador: Janary Yoshizo
Kato Yokokura (6324/AM). Agravado: Renier Medeiros Miranda.
Presidente: Des. Cláudio Ramalheira Roessing. Relator: Des.
ARISTÓTELES LIMA THURY. Membro: Des. João de Jesus
Abdala Simões. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
- AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL
- AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE
PARA CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA
CORTE - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. - Havendo divergência entre
os órgãos fracionários de um Tribunal pode-se, mediante o
procedimento próprio, uniformizar a jurisprudência, dando origem,
assim, ao precedente judicial a ser aplicado em casos análogos.

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º