TJAM 30/09/2021 -Pgn. 6 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Manaus, Ano XIV - Edição 3181
6
Relatório de Gestão Fiscal
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Poder Judiciário)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2021
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor
% sobre a RCL Ajustada
-
17.948.609.879,92
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
= (IV - V - VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
2.390.000,00
0,00
17.946.219.879,92
540.623.943,52
3,01
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.076.773.192,80
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.022.934.533,16
5,70
969.095.873,52
5,40
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Notas Explicativas
Valores
31/08/2021
-
Notas Explicativas
Documento gerado em 29/09/2021 12:38:16
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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