TJAM 31/03/2022 -Pgn. 1 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Ano XIV • Edição 3293 • Manaus, quinta-feira, 31 de março de 2022
dje.tjam.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
PRESIDÊNCIA
ATOS
ATO n.º 115 de 29 de março de 2022.
O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício
da competência conferida pelo artigo 70, I, da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997 e
CONSIDERANDO a informação-DVINFF (Doc. 0482514) e a Decisão-GABPRES (Doc. 0491071) nos autos do Processo
Administrativo SEI/TJAM n.º 2022/000006089-00;
RESOLVE
EXONERAR a pedido, a contar de 14/03/2022, na forma do artigo 55, inciso I e artigo 193, da Lei n.º 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), a servidora FLÁVIA CAMPOS LUCENA DIAS do cargo efetivo de Analista
Judiciária deste Poder.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente
PORTARIAS
PORTARIA Nº 760, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no
uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o requerimento formulado nos autos do processo administrativo em que a Exma Desembargadora Mirza Telma
de Oliveira Cunha, solicita autorização para reserva de passagens aéreas e concessão de diárias, em favor próprio, e para a magistrada
Dra. Vanessa Leite Mota, Juíza-Corregedora Auxiliar, e os servidores Juliana Rezende Lins de Albuquerque, Raphael Guidão
Marques e para a 2º Sargento Alessandra Rodrigues da Silva, com o fim de correicionar o Juizado Especial Civil e Criminal-JECC da
Comarca de Coari/AM, conforme portaria n.º 085/2022 – CGJ/AM. , no período de28/04/2022 a 30/04/2022.
CONSIDERANDO haver compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse da administração, bem como a correlação
entre a viagem e as atividades desempenhadas pelos beneficiários;
CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 17/2013 deste Poder Judiciário, a qual dispõe sobre a concessão e pagamento de
passagens e diárias no âmbito do Poder Judiciário, bem como o que dispõe o art. 70, XVII e XXIX da Lei Complementar n.º 17/1997.
RESOLVE,
I –AUTORIZAR o deslocamento da Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha da Dra. Vanessa Leite Mota dos servidores
Juliana Rezende Lins de Albuquerque, Raphael Guidão Marques e da 2º Sargento Alessandra Rodrigues da Silvano período de
28/04/2022 a 30/04/2022, para à Comarca de Coari/AM.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º