TJBA 13/05/2022 -Pgn. 1147 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Cad 4/ Página 1147
Jurisdição: Itarantim
Autor: Ademi Pereira Santos
Advogado: Celso Alves Pinho (OAB:BA48618)
Reu: Municipio De Potiragua
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM
________________________________________
Processo: 8000123-78.2019.8.05.0130
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM
AUTOR: ADEMI PEREIRA SANTOS
Advogado(s):
REU: MUNICIPIO DE POTIRAGUA
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por ADEMI PEREIRA SANTOS em face do MUNICIPIO DE POTIRAGUA,
ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.
A parte autora requereu a desistência da presente ação.
Vieram os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
O artigo 485, VIII, do CPC, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação.
A desistência da ação é prerrogativa da parte autora, consistente em ato de natureza eminentemente processual, que não alcança o
direito material posto em juízo. Uma vez manifestada a intenção da parte nesse sentido e observada a forma prevista no art. 485, VII, §
4º, do CPC, vincula o Juízo, que deve, então, limitar-se a homologar o pedido e extinguir o processo, sem entrar em qualquer questão
de mérito.
POSTO ISSO, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485,
VIII, do CPC.
Sem custas
Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ITARANTIM/BA, 18 de junho de 2021
Isadora Balestra Marques
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM
INTIMAÇÃO
8000124-63.2019.8.05.0130 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itarantim
Autor: Alziro Antonio Viana
Advogado: Celso Alves Pinho (OAB:BA48618)
Reu: Municipio De Potiragua
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM
________________________________________
Processo: 8000124-63.2019.8.05.0130
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM
AUTOR: ALZIRO ANTONIO VIANA
Advogado(s):
REU: MUNICIPIO DE POTIRAGUA
Advogado(s):
SENTENÇA